O Governo pretende apoiar a pequena agricultura e o modo de produção biológico, atendendo ao caráter multidimensional do setor, segundo a proposta de Lei das Grandes Opções (GO) para 2021-2025.
“Considerando a sua expressão territorial (cerca de 70% de Portugal corresponde a área agrícola e florestal), e atendendo ao caráter multidimensional destes setores, a dinamização integrada do setor agrícola e do setor florestal releva-se de significativa importância”, lê-se no documento aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros.
Conforme destacou o executivo, o potencial do setor resulta da produção de alimentos, mas a agricultura assegura também “a produção de bens públicos indispensáveis à sociedade”, tais como a segurança de abastecimento alimentar, serviços ambientais, paisagísticos e territoriais.
Neste sentido, o Governo avançou um conjunto de propostas para o setor, nomeadamente, a conversão e incentivo da produção integrada, à agricultura biológica e de produtos diferenciados.
Por outro lado, prevê apoiar a adoção, “pela atividade agropecuária, de modos de produção que tenham em vista a “melhoria da gestão” e a proteção do solo, água, ar, biodiversidade e paisagem.
De acordo com as GO, o Governo quer ainda apoiar a “competitividade e sustentabilidade” das explorações agrícolas, contribuir para a mitigação de emissões de gases com efeitos de estufa pelo setor, desenvolver a atividade tendo por base infraestruturas de regadio eficientes, apoiar o desenvolvimento e inovação tecnológica e promover sinergias entre “as matérias da alimentação saudável, agricultura sustentável com as matérias da biodiversidade e da valorização dos ecossistemas”.
Entre as prioridades apresentadas no documento encontram-se também apoios para o regime da agricultura familiar e a promoção da “excelência da organização da produção através da inovação organizacional”.
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