Agricultores manifestam desconfiança do PEPAC – Apoios são insuficientes e deixam muitos produtores de fora

A CONFAGRI reuniu, esta quarta-feira, dia 3 de novembro, o seu Conselho Geral no Hotel dos Templários, na cidade de Tomar, a fim de debater e discutir as propostas do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2023-2027, aquele que se afigura como sendo “o instrumento essencial para manter vivo o mundo rural”.

Este encontro, que contou com a presença de 80 representantes das maiores cooperativas e organizações agrícolas nacionais, trouxe à discussão as dúvidas, as preocupações e os descontentamentos relativamente ao PEPAC – Plano Estratégico da PAC 2023-2027.

Uma das primeiras críticas prende-se com o timing apertado que é imposto por Bruxelas, de apresentar o PEPAC 23/27 até ao final do corrente ano, e que nos está a obrigar a um debate demasiado rápido e insuficiente do mesmo, num momento de crise politica em Portugal, associado a uma crise dos mercados de matérias-primas, de transporte e energia, passando pelas dificuldades derivadas das alterações climáticas, em discussão na COP26.

Na opinião da generalidade dos presentes, as propostas apresentadas no PEPAC não permitem promover uma gestão ativa de todo o território porque não promovem o desenvolvimento de uma  atividade agrícola e florestal viável.

Apenas com investimentos na exploração agrícola, florestal e na agroindústria será possível transformar o setor primário e torna-lo resiliente e preparado para enfrentar os desafios futuros, nomeadamente nos domínios agroclimático e alimentar.

A CONFAGRI considera lamentável que as cooperativas e as organizações de produtores saiam negativamente discriminadas da atual PEPAC no âmbito das medidas agro-ambientais. “O setor cooperativo é o único com capacidade para integrar e apoiar os agricultores que, sem este apoio ficarão à mercê dos mercados, cada vez mais competitivos e instáveis”, destacou o Presidente Manuel dos Santos Gomes.

Além disto, reforçou, é “lamentável que, perante cenários de escassez se continue a discriminar negativamente a produção de bens alimentares. Temos uma grande preocupação económica e social com o prenúncio de faltarem bens alimentares essenciais e com um PEPAC que não valoriza a produção nacional, colocando Portugal numa maior situação de dependência e vulnerabilidade, com maiores riscos de falta de alimentos, acentuando a dependência externa”.

6 Princípios essenciais defendidos no Conselho Geral da CONFAGRI para garantir a sustentabilidade da agricultura e do setor agroalimentar

1. Garantir um rendimento adequado e estável aos agricultores portugueses, que lhes permita desenvolver a sua atividade com dignidade;
2. Promover a viabilidade da atividade agrícola e florestal em todo o território nacional, sem a qual os fenómenos de abandono e decadência das zonas rurais e dos incêndios se irão acentuar;
3. Privilegiar os sistemas produtores de bens alimentares, no âmbito dos apoios da PAC, de modo a reforçar a nossa segurança alimentar e o contributo do setor agroalimentar para a economia nacional;
4. Garantir que os apoios existentes para a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, são acessíveis a todos os agricultores;
5. Promover um maior equilíbrio da cadeia agroalimentar, apoiando e protegendo os seus elos mais frágeis, que são os agricultores e as suas organizações económicas;
6. Reforçar as Organizações dos Agricultores, nomeadamente as Cooperativas Agrícolas, no âmbito da Gestão, da Assistência Técnica aos seus associados e da Comercialização e Internacionalização.

Conselho Geral da CONFAGRI analisou proposta do PEPAC – conclusões