O Governo canaliza 63 milhões de euros em duas medidas previstas no Programa de Valorização do Interior, nas vertentes de apoio à mobilidade de trabalhadores do litoral para o interior (Emprego Interior MAIS), e de apoio à contratação para empresas com atividade no interior (+CO3SO Emprego Interior).
Estas medidas de apoio do Governo são o resultado de um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Coesão Territorial. As medidas são financiadas com fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.
Estão abertas a partir de 20 de agosto, na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as candidaturas para a medida a Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável.
Esta medida visa promover a mobilidade geográfica de trabalhadores e a sua fixação em territórios do Interior, apoiando desempregados e empregados à procura de novo emprego. A concessão dos apoios previstos na medida Emprego Interior MAIS abrange:
- contratos de trabalho por conta de outrem (sem termo, a termo certo com duração inicial igual ou superior a 12 meses e a termo incerto, quando a duração previsível seja igual ou superior a 12 meses);
- a criação do próprio emprego ou empresa, em local situado em território do interior, à qual esteja associada a mudança de residência.
As candidaturas terão de ser submetidas nos 90 dias seguintes à celebração de contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ou empresa.
A medida +CO3SO Emprego Interior, aberta no final de julho, apoia a contratação de trabalhadores, preferencialmente qualificados, por parte de PME já existentes ou a criar e com atividade no interior.
Esta medida apoia também a criação do próprio emprego ou do próprio negócio. No âmbito desta medida, uma empresa sediada no litoral que contrate um trabalhador e o coloque em teletrabalho em territórios do Interior terá os mesmos apoios de que beneficiam as empresas sediadas no Interior. Os apoios são solicitados pelas empresas junto dos Grupos de Ação Local (GAL) dos respetivos territórios. O mapa dos territórios cobertos pelos GAL pode ser consultado nesta página.
Por isso, se vive num território do litoral e se quer ir viver e trabalhar para o Interior ou constituir o seu próprio negócio nestes territórios (definidos na Portaria nº 208/2017 de 13 de julho) tem direito aos dois apoios: um, no âmbito do + CO3SO Emprego Interior, que é pago à empresa durante 36 meses e pode atingir o valor de 1.900 euros por mês; e outro, de apoio à mobilidade, no âmbito da medida Emprego Interior MAIS, que é pago diretamente à pessoa/família que alterar a sua habitação, e pode atingir o valor global de 4.826 euros.
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