O primeiro-ministro português espera que o Parlamento britânico aprove o novo acordo para o divórcio do Reino Unido da União Europeia conseguido entre Londres e Bruxelas. “Espero que à quarta seja de vez e que o Parlamento britânico dê a aprovação”, sublinhou António Costa, esta quinta-feira, lembrando que a “grande prioridade” era “evitar uma saída sem acordo”.
Em declarações aos jornalistas, Costa disse considerar “ótimo” este novo passo nas negociações entre as partes em causa e fez questão de sublinhar que “só espera que este acordo seja efetivamente aprovado não só na União Europeia, mas também no Parlamento britânico“. “Não nos têm faltado acordos com os governos britânicos. Que eu me recorde, só nestes quatro anos, chegámos a um acordo com David Cameron — que não resultou numa vitória no referendo –, chegámos a acordo com Theresa May — que não foi aprovado no Parlamento –, tivemos um aditamento do acordo com a senhora May — que também não foi aprovado no Parlamento. Portanto, espero que à quarta seja de vez e que valha não só entre entre nós e o Governo britânico, mas também o Parlamento britânico dê a aprovação”, afirmou.
O primeiro-ministro adiantou ainda que o acordo anunciado esta quinta-feira “satisfaz todos os requisitos que tinham sido colocados, em particular manter a integridade do mercado interno e do Reino Unido, e respeitar o acordo de Sexta-feira Santa entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, de forma a não comprometer o processo de paz”.
O primeiro-ministro português frisou, além disso, que a aprovação por parte do Parlamento britânico é relevante para que se possa “passar àquilo que é mais importante”, isto é, “trabalhar na relação futura com o Reino Unido”. “Temos de estreitar essa relação”, reforçou.
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, anunciou esta quinta-feira que Londres e Bruxelas chegaram, finalmente, a acordo para a declaração política e sobre a questão da fronteira das Irlandas. Este é ainda um acordo a nível técnico. Ou seja, ainda vai precisar de ser aprovado pelos restantes líderes da União Europeia e pelo próprio Parlamento britânico.
Sobre o Orçamento comunitário, António Costa disse esperar que o Conselho Europeu “rejeite o essencial da proposta finlandesa”, já que propõe uma redução ainda mais acentuado do volume de contribuições do conjunto dos Estados-membros, o que é “absolutamente inaceitável”.
“O compromisso que temos de procurar é entre a proposta inicial da Comissão Europeia — que não era ainda aceitável — e aquilo que têm sido as exigências do Parlamento Europeu“, defendeu. A Comissão Europeia propõe um teto máximo de contribuições em 1,11% do rendimento nacional bruto, enquanto o Parlamento Europeu sugere fixar esse limite nos 1,3%. A questão ganha premência com a saída do Reino Unido da União, já que se trata de um dos maiores contribuintes líquidos para o orçamento da UE.
“Política de Coesão e Política Agrícola não podem ser as válvulas de ajustamento das novas políticas da Comissão Europeia”, acrescentou ainda António Costa. O primeiro-ministro criticou ainda o facto de sobre a mesa, para Portugal, estar um corte de 15% no segundo pilar da PAC, o do desenvolvimento rural. Costa recorda que enquanto os pagamentos diretos (para os quais não é proposto um corte para Portugal) beneficiem em grande medida os grandes produtores, os apoios ao desenvolvimento rural são fundamentais para os pequenos agricultores e para evitar o abandono dos campos.
(Notícia atualizada às 12h30)
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