Segundo a ANEPE, esta carta aberta dirigida ao primeiro-ministro é “a derradeira tentativa para resolver e salvar dezenas de empresas pela via do diálogo”, uma vez que a associação empresarial manifesta “extrema preocupação e desagrado” com as medidas excecionais adotadas nas situações em que “é decretado alerta especial” devido ao risco de incêndio florestal para o território nacional.
“Não pode [a ANEPE] permanecer indiferente à perseguição infundada da qual o setor tem sido alvo pelos órgãos de decisão do país”, pois os espetáculos de fogo-de-artifício “devidamente autorizados”, realizados por profissionais e que utilizam as devidas medidas de prevenção, “não são causadores” de incêndios florestais, argumenta a associação.
A carta refere ainda que o regulamento de utilização de artefactos pirotécnicos, desenvolvido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), em conjunto com outras autoridades competentes e associações do setor, prevê um conjunto de medidas específicas que visam acautelar o eventual risco de incêndio florestal.
“Critérios técnicos e objetivos, distância a espaços florestais e velocidade do vento são estabelecidos com o intuito de preservar o espaço florestal”, sublinha a missiva.
A carta refere também que as associações do setor foram desafiadas a desenvolver um estudo que corroborasse as suas afirmações, o que foi feito, tendo sido coordenado por “um dos maiores especialistas” em incêndios florestais do país, o professor Xavier Viegas.
O estudo “conclui cabalmente” que a utilização regrada de fogos-de-artifício “não contribui significativamente” para o panorama dos incêndios florestais no território português, segundo a ANEPE.
Alerta também o primeiro-ministro para não interpretar a carta como “uma mera e formal comunicação”.
“Esta é verdadeiramente uma situação de desespero de um setor que a tutela a tanto investimento obriga e depois falha redondamente na salvaguarda da viabilidade económica”, adverte a ANEPE, lembrando que “empresas centenárias estão à beira da rutura e sem condições para continuar”.
A associação exemplifica com a festa em honra da Nossa Senhora da Pena em Mouçós, Vila Real, “não por esta ser mais ou menos importante que muitas outras espalhadas por todo o país”, mas porque contou este ano com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e não tendo havido fogo-de-artifício.
E refere: “É de certo modo irónico que tenha partilhado nas redes sociais que ‘não só o interior do país, mas também a nossa história deve ser protegida’”.
“Ora, o fogo-de-artifício faz também parte dessa história, uma arte milenar e de tradições que faz parte da nossa cultura há várias gerações e que agora se vê ameaçada por proibições avulsas e sem qualquer critério”, lê-se na carta.
Alerta também para o facto de a existência de cultura e tradição pirotécnica em Portugal ser “um facto inegável, reconhecido e valorizado internacionalmente” e pede uma audiência com “caráter urgente” ao primeiro-ministro para defender “o bom nome e honra” do setor da pirotecnia nacional.
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