Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e as reformas na Zona Euro são apontados, pelos eurodeputados portugueses, como dossiês-chave dos próximos cinco anos.
O Parlamento Europeu conta com os mesmos 21 eurodeputados portugueses. Mas Portugal reforçou as suas posições no novo hemiciclo, conseguindo mais lugares de relevo do que na última legislatura. Ao todo, conseguiu cinco vice-presidências. Três dos deputados que alcançaram postos de influência nas poderosas comissões parlamentares dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos e Monetários, apontam o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e as reformas na Zona Euro como dossiês-chave dos próximos cinco anos.
A aprovação do QFP, o orçamento da UE para 2021-2027, “é a primeira prioridade” do mandato, diz Margarida Marques, que foi eleita vice-presidente da comissão parlamentar dos Orçamentos, ao ECO. A eurodeputada socialista explicou, em Bruxelas, que é necessário aprovar um quadro que “seja robusto para a União Europeia e para Portugal” e que corresponda ao nível das “ambições políticas” do bloco europeu.
Também José Manuel Fernandes, coordenador e porta-voz do PPE nos Orçamentos, elege o QFP como o tema mais importante da primeira metade da legislatura. “É necessário conseguir uma boa negociação e que seja aprovado atempadamente” já que estão em jogo fundos para as PME, a investigação, os agricultores ou a coesão, nota o eurodeputado do PSD. Os líderes europeus pretendem alcançar um acordo sobre este dossiê antes do final do ano mas José Manuel Fernandes não acredita que isso seja possível. E pede à Comissão que prepare um plano de contingência por forma a prolongar os tetos financeiros e as bases jurídicas atuais, caso não haja acordo até 2021.
“É necessário reduzir as perdas que existem e que são brutais em termos de fraude e evasão fiscal.”
O coordenador do PPE nos Orçamentos deixa também um recado ao primeiro-ministro. António Costa “tem que fazer a parte dele” nas negociações no Conselho e “defender os interesses nacionais garantindo que não há cortes” no envelope dos fundos agrícolas e de coesão para Portugal.
Já para a eurodeputada socialista, é necessário garantir nas negociações um “equilíbrio regional” entre Estados-membros no financiamento de programas como o InvestEU ou o Erasmus. Margarida Marques defende uma “nova geração de políticas de coesão” orientadas para a competitividade, inovação e investigação e formação de competências.
José Manuel Fernandes põe a tónica na convergência e na coesão. Considera que o eixo do orçamento da UE deve assentar por um lado no emprego, nas empresas e no empreendedorismo e, por outro, na solidariedade (“não deixar ninguém para trás”), sustentabilidade ambiental e segurança.
Novas receitas para o orçamento europeu
Ambos os deputados defendem a necessidade de reformar os recursos próprios do orçamento europeu introduzindo alterações já no próximo QFP. Mas o desfecho destas pretensões do Parlamento Europeu é ainda incerto.
A Comissão propôs introduzir novas fontes de receitas como contribuições com base nos resíduos de plásticos, uma percentagem das receitas do regime de comércio de licenças de emissão ou da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (que tem a oposição de países como o Luxemburgo ou Irlanda).
Outras propostas surgiram igualmente como uma taxa sobre as grandes empresas do setor digital – que os dois deputados defendem mas que já foi chumbada no Conselho – ou sobre as transações financeiras, iniciativa que Paris e Berlim querem relançar com mais oito Estados-membros, entre os quais Portugal, mas que ainda está em negociações.
“O Parlamento Europeu não vai deixar cair a questão dos recursos próprios. Exigimos avanços com novas fontes de financiamento”, avisa o coordenador do PPE, o grupo que tem mais deputados no hemiciclo europeu. “É necessário um aumento do financiamento da União Europeia”, diz por seu turno a eurodeputada socialista. “Ou conseguimos alterar no próximo quadro ou então temos que discutir a fundo para o futuro”.
Reformar a Zona Euro
Na vertente económica e monetária, os eurodeputados ouvidos pelo ECO apontam como principais prioridades da legislatura a necessidade de mudanças no funcionamento da Zona Euro e o aprofundamento da União Económica e Monetária — dotando-a de instrumentos para enfrentar choques financeiros.
O deputado do BE José Gusmão, eleito vice-presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários, apresenta uma longa lista de prioridades entre as que destaca o combate à fraude e à evasão fiscal. Um objetivo que partilha com José Manuel Fernandes. “É necessário reduzir as perdas que existem e que são brutais em termos de fraude e evasão fiscal”, diz o social-democrata.
A regulação do sistema financeiro é outra prioridade para o parlamentar bloquista. No entender de José Gusmão, a pouca regulação que a UE introduziu a seguir à crise de 2008 não a deixou melhor preparada para outro embate. Defende igualmente a necessidade de se avançar com “um quadro que prepare um processo de reestruturação multilateral das dívidas” e o “desmantelamento do Tratado Orçamental que tem revelado a sua absoluta ineficácia”.
Os três deputados portugueses convergem na prioridade de se criar um sistema europeu de garantia de depósitos. José Manuel Fernandes destaca ainda a necessidade de se reforçar a solidariedade externa e o apoio a África e Margarida Marques considera que o Semestre Europeu – o processo de coordenação de políticas económicas dos Estados-membros – deve igualmente incorporar a dimensão social e ambiental.
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