O Presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou hoje uma grelha negocial revista para o próximo orçamento de longo prazo da UE, num esforço para acelerar um acordo antes do Natal. Para os agricultores e cooperativas agrícolas da Europa, o texto revisto continua a enviar o mesmo sinal prejudicial que a proposta da Presidência Irlandesa. Apesar de algumas melhorias na redação relativa à meta rural de 10% agora dedicada às intervenções da PAC, os cortes propostos mantêm-se e o texto não oferece garantias totalmente credíveis para o financiamento dedicado, a autonomia ou o carácter comum da PAC. Com os cortes propostos para a PAC ainda em cima da mesa, a Copa e a Cogeca continuam mais determinadas do que nunca a mobilizar os agricultores e as cooperativas agrícolas europeias nos próximos dias e semanas, a começar pela marcha em Bruxelas no dia 26 de novembro.
As propostas em cima da mesa, mesmo se totalmente consignadas à agricultura, continuariam a cortar o orçamento da PAC em quase 15% em termos nominais, sem contar com a inflação. Estas propostas integrariam o financiamento agrícola num fundo único e transfeririam mais decisões para as capitais nacionais, enfraquecendo a política comum que tem sustentado a agricultura europeia durante décadas. Se forem adotadas, estas propostas reduzirão a fatia da agricultura no orçamento da UE para um mínimo histórico. Isto marcaria uma inversão histórica para o projeto europeu, minando uma das políticas mais amplamente apoiadas e respeitadas da UE. Cortes desta dimensão colocariam em risco explorações agrícolas e postos de trabalho em toda a Europa, com consequências que tanto os agricultores como os cidadãos sentiriam em breve.
Embora reconheçamos a melhoria na redação relativa aos 10% do montante global dos NRPP (Planos Nacionais e Regionais de Parceria) para direcionar às intervenções da PAC, tal não é suficiente para colmatar as lacunas da proposta delineada pela Presidente da Comissão Europeia na sua segunda carta. Sem garantias vinculativas, continuaria a caber a cada Estado-Membro decidir se afeta ou não esse financiamento à agricultura, deixando os agricultores e as cooperativas agrícolas sem qualquer garantia de que isso reforçará a PAC.
A grelha negocial revista introduz também o plafonamento (limitação de pagamentos) como medida obrigatória, juntamente com a degressividade, medidas às quais nos opomos por não reconhecerem a diversidade da agricultura europeia.
A Copa e a Cogeca rejeitam veementemente a introdução prevista do princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH) a quaisquer intervenções da PAC. Assim, todas as medidas e intervenções da PAC devem ser excluídas da aplicação do princípio *Do No Significant Harm*, e não apenas as que se inserem na gestão das explorações agrícolas (*farm stewardship*).
Além disso, em tempos de crescentes desafios e incerteza, deploramos também a proposta de redução dos montantes afetos à Rede de Segurança da Unidade.
No que diz respeito à preservação da natureza comum da política, a grelha negocial hoje revelada continua a ficar aquém do esperado. Deixa a porta aberta ao cofinanciamento nacional, incluindo para os programas operacionais no âmbito da Organização Comum de Mercado (OCM). Estes programas têm sido um dos elementos-chave que permitem aos agricultores organizarem-se, desenvolverem os seus setores e reforçarem o seu poder negocial num vasto leque de mercados agrícolas. Deixar o seu financiamento dependente de decisões nacionais anuais cria incerteza para estes setores e prejudica a sua capacidade de planear o futuro. Adicionalmente, corre-se o risco de criar disparidades entre agricultores nos diferentes Estados-Membros, pondo em causa o Mercado Único que tanto nos custou a construir nas últimas décadas. A proposta perde também uma oportunidade para reintroduzir um orçamento comum da UE para o setor das frutas e produtos hortícolas, um instrumento essencial que tem promovido com sucesso a cooperação transfronteiriça entre organizações de produtores. A realidade é que esta nova proposta continua a ameaçar seriamente um dos princípios fundamentais que sustentam a Política Agrícola Comum: a sua natureza comum.
Após um verão particularmente difícil, muitos setores já se encontram sob pressão. Estas propostas aprofundam a incerteza precisamente quando a agricultura europeia enfrenta a sua transição mais exigente em décadas. As explorações agrícolas e as cooperativas precisam de fazer investimentos a longo prazo, adaptar-se às pressões ambientais e atrair uma nova geração de agricultores. Há dois anos que os agricultores e as cooperativas agrícolas da Europa soam unanimemente o alarme. Muitos estão a atingir o ponto de rutura, e esta proposta revista mostra poucos sinais de que os líderes da UE compreendam a urgência da situação.
Se os líderes da UE levam a sério a segurança e a defesa, não podem esquecer realidades básicas: a nossa segurança coletiva começa com a capacidade de alimentar 450 milhões de pessoas todos os dias. Uma Europa que não consegue alimentar-se a si própria depende de outros. E uma Europa que depende de outros não pode aspirar a ser uma potência global. A agricultura é um pilar da defesa da Europa!
Na sequência da Declaração de Estocolmo e da mobilização da semana passada em Dublim, marcharemos por Bruxelas no dia 26 de novembro, enquanto os líderes da UE se reúnem para discutir o próximo orçamento comunitário. Entre as nossas principais reivindicações para o futuro da agricultura europeia estão uma PAC forte e devidamente financiada, uma verdadeira simplificação e segurança jurídica, e uma remuneração justa para os agricultores. Não podemos aceitar cortes desta escala, que muitas explorações agrícolas e cooperativas em toda a Europa simplesmente não conseguem absorver.
Defenderemos a PAC hoje porque acreditamos firmemente que ela é essencial para nos proteger a todos amanhã.
Traduzido com auxílio de IA.
















































