O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) vai receber 48,1 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios e alterações climáticas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) hoje entregue no parlamento.
Segundo a proposta de OE2027, prevê-se a transferência para o ICNF de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao limite de 48.100.000 euros, para “projetos no domínio da gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais” e “outros projetos de conservação da natureza”.
A dotação, acrescenta-se, destina-se ainda a iniciativas no âmbito do “ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais, agrupamento de baldios e outros” que se revelem necessários, a definir por despacho do membro governamental responsável pela área do ambiente e da ação climática.
O montante, na proposta do OE2027, é superior à verba de 44,7 milhões de euros inscritas na Lei do Orçamento do Estado para este ano.
Na proposta, o ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, deverá assegurar transferências para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem discriminação de montantes.
Na qualidade de autoridade florestal nacional, o ICNF transferirá verbas (também sem dotação) para “entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado”.
No relatório que acompanha a proposta de OE2027, destacam-se os projetos sob responsabilidade do ICNF, no âmbito da rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível, e da “transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis – áreas integradas de gestão da paisagem e condomínio de aldeia”.
Para entidades não integradas no setor da administração central, ainda segundo o relatório, o ICNF deverá transferir até 10.300.550 euros na esfera da administração local.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
