Os pequenos agricultores e a pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido, vão ter direito a um subsídio de 0,062 euros por litro utilizado na respetiva atividade, foi anunciado.
Esta medida faz parte da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que foi hoje entregue, na Assembleia da República, em Lisboa.
“Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros, têm direito a um subsídio de 0,062 euros por litro daquele combustível utilizado na respetiva atividade”, lê-se no diploma.
Acresce a este subsídio 0,042 euros por litro para os pequenos agricultores, detentores do estatuto de agricultura familiar.
Já para os pequenos pescadores artesanais e costeiros, pequenos agricultores e empresas de extração de sal marinho está previsto um subsídio sobre o número de litros de gasolina consumida na sua atividade, “equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.
A estes é atribuído ainda um subsídio sobre o gás de petróleo liquefeito (GPL) consumido na atividade, que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
