A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vai solicitar audiências formais a todos os partidos políticos com representação parlamentar para discutir a redução do IVA aplicado aos serviços médico‑veterinários de animais de companhia. A decisão surge após a forte mobilização pública em torno da petição lançada pela OMV, que já recolheu milhares de assinaturas nas primeiras semanas, demonstrando que esta é uma preocupação transversal na sociedade portuguesa.
“A adesão à petição mostra que os portugueses compreendem a urgência de corrigir esta injustiça fiscal”, afirma Pedro Fabrica, Bastonário da OMV. “Os decisores políticos não podem continuar a ignorar uma questão que afeta milhões de famílias. A OMV vai exigir que este tema seja discutido com seriedade e sem adiamentos.”
A OMV defende a redução da taxa de IVA dos atuais 23% para 6%, alinhando os cuidados médico‑veterinários de animais de companhia com outras áreas essenciais da saúde. Como se lê no comunicado anterior da OMV, “a atual taxa de IVA de 23% constitui uma incoerência fiscal e uma penalização injustificada para milhões de detentores de animais de companhia”.
MEDIDA URGENTE, SOCIALMENTE RESPONSÁVEL E FINANCEIRAMENTE SUSTENTÁVEL
A redução do IVA teria um impacto estimado de 29,5 milhões de euros de despesa fiscal, equivalente a 0,11% da receita anual de IVA — um valor que a OMV considera residual face aos benefícios sociais, familiares e de saúde pública.
A medida permitiria:
• Melhorar o acesso a consultas, vacinas, tratamentos, esterilizações e cirurgias essenciais.
• Reduzir o abandono animal, frequentemente motivado por dificuldades económicas.
• Reforçar a saúde pública, prevenindo doenças transmissíveis e protegendo comunidades.
• Apoiar famílias e cuidadores, aliviando a carga financeira associada aos cuidados de saúde animal.
OMV EXIGE AÇÃO POLÍTICA IMEDIATA
A OMV considera que o tempo de ignorar esta questão terminou. A Ordem já solicitou reuniões formais com todos os partidos políticos, exigindo que cada força política clarifique a sua posição sobre:
1. A redução do IVA para 6% nos serviços médico‑veterinários de animais de companhia.
2. O reconhecimento da medicina veterinária como área essencial da saúde pública.
3. O impacto social e económico da atual taxa de 23%.
“Vamos levar este tema a todos os partidos. Não aceitaremos respostas vagas nem adiamentos. A saúde animal é parte integrante da saúde pública e merece ser tratada como tal”, reforça Pedro Fabrica.
Petição pública continua disponível
A petição — disponível em https://campanhaiva.omv.pt/ – pretende obrigar à discussão parlamentar da redução do IVA. A OMV apela à participação de cidadãos, profissionais, associações e entidades que reconhecem a importância da saúde animal para a sociedade.
Fonte: OMV
