A Comissão Europeia incluiu uma disposição específica sobre contratação pública de alimentos na proposta de revisão das regras de contratação pública da União Europeia (UE).
A proposta reconhece a alimentação como um setor em que critérios como qualidade, sustentabilidade, valor nutricional, saúde, equidade, transparência nas cadeias de abastecimento, frescura e sazonalidade devem ser considerados.
A disposição dedicada à contratação de alimentos consta do artigo 53.º da proposta.
Em comunicado de imprensa, a ProVeg afirmar tratar-se de um passo relevante no reconhecimento do papel da despesa pública na transformação dos sistemas alimentares.
“A despesa pública em alimentação na UE ascende a 50 mil milhões de euros por ano, o que reflete o enorme potencial para moldar sistemas alimentares mais saudáveis, justos e sustentáveis”, afirma Joana Oliveira, diretora nacional da ProVeg Portugal.
Qualidade passa a ganhar peso face ao preço
A proposta de revisão introduz alterações aos critérios de adjudicação. A melhor relação preço-qualidade passa a ser o critério de adjudicação por defeito, afastando-se de uma abordagem centrada no preço mais baixo.
Segundo a ProVeg, esta mudança pode favorecer uma contratação pública mais sustentável. A proposta prevê ainda a obrigação de as autoridades públicas ponderarem a divisão dos contratos em lotes, medida que poderá facilitar o acesso de pequenos fornecedores e agricultores.
Para Lucia Hortelano, gestora sénior de políticas da UE na ProVeg International, a contratação pública de alimentos deve ser avaliada para além do custo de aquisição.
“Os alimentos não são uma mercadoria como as outras. Os alimentos que as instituições públicas compram e servem têm um impacto direto na saúde das pessoas, nos agricultores, nas comunidades e no ambiente. Congratulamos o reconhecimento da Comissão Europeia de que a contratação de alimentos tem de ter em conta estas considerações mais amplas”, afirma.
ProVeg pede requisitos mais rigorosos
Apesar de considerar positiva a inclusão da contratação pública de alimentos na proposta, a ProVeg defende que o texto poderia ir mais longe.
A organização considera que as dimensões ambientais, sociais e de saúde deveriam ter carácter obrigatório. Refere ainda que a aplicação da melhor relação preço-qualidade pode ser enfraquecida por disposições de “cumprir ou explicar” e por derrogações amplas.
Segundo Lucia Hortelano, “o dinheiro público deve gerar valor público”. Para a responsável, “a contratação pública de alimentos pode ser uma alavanca poderosa para dietas mais saudáveis, uma agricultura mais sustentável e sistemas alimentares mais resilientes”.
A representante da ProVeg International considera que o processo legislativo deve agora consolidar o reconhecimento da alimentação no quadro revisto.
“A Comissão deu um primeiro passo importante ao reconhecer a alimentação no quadro revisto. Agora, com o início do processo legislativo, precisamos de consolidar esse reconhecimento com critérios claros e requisitos mais rigorosos, para que a contratação de alimentos mais saudáveis, sustentáveis e diversificados seja a norma”, conclui.
Autarquias precisam de segurança jurídica
Em Portugal, a ProVeg Portugal trabalha com municípios e instituições nacionais para promover uma oferta mais sustentável nos refeitórios públicos.
Joana Oliveira considera que a revisão europeia pode dar mais enquadramento às entidades públicas nacionais. “Em Portugal, as autarquias e instituições públicas precisam de clareza, rigor e segurança jurídica para modernizarem os seus cadernos de encargos. Só com regras claras e confiança será possível aos gestores públicos aplicar os recursos de forma eficiente, tornando as opções alimentares mais saudáveis e sustentáveis.”
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
