O Governo prolongou até ao final do ano o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro, para mitigar o impacto da subida dos custos dos combustíveis. A medida abrange também o setor florestal, tem efeito retroativo a 30 de junho e um custo superior a 15 milhões de euros, suportado pelo Orçamento do Estado.
O apoio será pago nas semanas em que o preço médio do combustível superar em mais de 10 cêntimos por litro o valor registado na primeira semana de março, segundo o comunicado de imprensa do Governo. A extensão foi anunciada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no final de uma reunião do Conselho de Ministros realizada em Bragança, no âmbito da deslocação do executivo ao distrito.
“É mais uma das muitas medidas que temos vindo a implementar para mitigar o impacto, que é muito significativo, do aumento dos preços dos combustíveis na vida das pessoas, das famílias, das empresas e das instituições”, afirmou Luís Montenegro.
O prolongamento do apoio ao gasóleo agrícola dá continuidade à resposta adotada pelo Governo desde o início da atual crise energética. Quanto aos restantes setores que beneficiaram anteriormente de apoios, como os transportes, os táxis, as associações humanitárias de bombeiros e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o Conselho de Ministros tomará uma decisão na semana seguinte.
Também o setor da pesca dispõe de 13 milhões de euros para compensar o aumento do custo dos combustíveis, através do programa MAR2030, que aplica verbas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
O Governo mantém ainda o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que representa atualmente 23 cêntimos, com IVA, por cada litro de gasolina e gasóleo. Desde 26 de fevereiro de 2026, mais de 700 milhões de euros de receita adicional de IVA, resultante do aumento dos preços dos combustíveis, foram aplicados na redução deste imposto. Segundo as contas do Conselho de Finanças Públicas, citadas por Luís Montenegro no debate parlamentar, o conjunto dos descontos em sede de ISP deverá representar, no final do ano, uma redução da tributação na ordem dos 1.300 milhões de euros.
Desde 27 de fevereiro de 2026, o preço do barril de petróleo passou de 67,6 para 97,4 dólares e o preço do gasóleo em Portugal subiu de 1,596 para 2,029 euros por litro. De acordo com a comunicação do Governo, a evolução registada em Portugal mantém-se em linha com a verificada na União Europeia, com um aumento nacional ligeiramente inferior à média europeia. Entre os fatores identificados estão a instabilidade geopolítica e o encerramento de refinarias na Europa, com impacto na capacidade de refinação e na dependência energética externa.
O executivo anunciou ainda o reforço da supervisão e fiscalização do mercado dos combustíveis, bem como da transparência na formação dos preços, para acompanhar de forma mais próxima a evolução dos valores praticados.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
