O PS/Açores alertou hoje que as novas regras nas lotas estão a “criar dificuldades acrescidas” aos armadores, colocando em causa o “normal funcionamento” das pescas, e entregou um requerimento a exigir esclarecimentos ao Governo Regional.
Em comunicado, os socialistas consideram “preocupantes as alterações dos procedimentos” implementadas pela Lotaçor (empresa pública que gere as lotas nos Açores) quanto ao “transporte de pescado entre os locais de desembarque, postos de recolha e lotas”.
Em causa, segundo o PS/Açores, está o facto de a Lotaçor ter deixado de “emitir os documentos que habitualmente acompanhavam o transporte de pescado para efeitos de primeira venda, passando essa responsabilidade para os armadores, através do Portal das Finanças”.
“Não faz sentido que o Governo Regional e a Lotaçor transfiram mais burocracia para os armadores sem acautelar se existem condições para cumprir essas exigências. Quem vive da pesca precisa de soluções que facilitem o seu trabalho, não de procedimentos que criem novos entraves”, afirmou o deputado do PS no parlamento açoriano Gualberto Rita citado na nota de imprensa.
O PS defende que a mudança “ignora a realidade do setor das pescas nos Açores”, já que “muitos armadores não dispõem das competências digitais, dos equipamentos informáticos ou sequer de acesso à internet nos locais de desembarque”.
“As novas exigências administrativas estão a criar dificuldades acrescidas aos armadores e podem comprometer o normal funcionamento da atividade piscatória na região”, alertou o maior partido da oposição.
O PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa a questionar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o motivo da alteração e o respetivo enquadramento legal, e se estão a ser equacionadas medidas para “garantir que nenhum armador fica impedido de transportar legalmente o pescado ou sujeito a eventuais infrações”.
Para o partido, a “obrigação” do executivo açoriano é “simplificar a vida de quem trabalha e produz riqueza nos Açores e não criar mais obstáculos administrativos”.
“Estamos a falar de profissionais que trabalham em função do estado do mar e das condições meteorológicas, muitas vezes fora dos horários normais dos serviços e sem acesso imediato aos meios informáticos exigidos por este novo procedimento. O Governo não pode alterar procedimentos ignorando a realidade concreta de quem vive diariamente da pesca”, sublinhou Gualberto Rita.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
