O Governo do Vietname aprovou um novo quadro regulatório que reduz para metade os prazos de autorização de produtos geneticamente modificados e introduz regras mais simples para culturas editadas geneticamente.
✍️ Carla Amaro / CiB
O Vietname deu um passo significativo na modernização do seu setor agroalimentar ao atualizar a legislação sobre biotecnologia agrícola através do Decreto 43/2026/ND-CP. Em vigor desde o início de 2026, o novo enquadramento pretende acelerar a inovação e facilitar o comércio, reduzindo os prazos de aprovação de alimentos e rações geneticamente modificados de 90 para 45 dias úteis — desde que já estejam autorizados em pelo menos cinco países da OCDE ou do G20.
A reforma acompanha a decisão do país, em 2025, de considerar a biotecnologia como um pilar estratégico para o crescimento agrícola. Entre as principais novidades está a distinção formal entre organismos geneticamente modificados (OGM) tradicionais e culturas obtidas por edição genética. De acordo com a legislação atualizada sobre biodiversidade, organismos editados que não contenham ADN externo deixam de estar sujeitos às exigências mais rigorosas aplicáveis aos OGM. Nestes casos, os desenvolvedores podem recorrer a um processo simplificado de “autodeterminação”, notificando as autoridades através de um procedimento administrativo mais ágil. Para já, esta abordagem aplica-se a plantas, estando ainda por definir orientações específicas para animais.
O novo quadro inclui também mudanças práticas ao nível da rotulagem e da definição de segurança alimentar. Produtos altamente refinados derivados de fontes geneticamente modificadas, como óleo de soja, amido de milho ou óleo de algodão, passam a ser excluídos da definição de “alimento OGM”, refletindo o facto de, na maioria dos casos, não conterem material genético detetável. Além disso, são introduzidas, pela primeira vez, orientações abrangentes para microrganismos geneticamente modificados utilizados em sistemas de produção fechados.
Com um sistema de aprovação mais claro e escalonado, o Vietname pretende reduzir a carga burocrática para as empresas, sem comprometer as salvaguardas ambientais e de segurança alimentar. A expectativa é que estas medidas contribuam para uma maior eficiência na produção interna e para o reforço das trocas comerciais no setor agrícola.
Mais informações em USDA FAS GAIN Report.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.
