A Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO), região onde são produzidos mais de metade dos produtos hortícolas nacionais, pediu hoje no parlamento mais regulamentação que facilite o licenciamento de habitação para trabalhadores.
“Precisamos de mais facilitação no licenciamento e mais simplificação na burocracia”, afirmou o presidente da AIHO, Sérgio Ferreira, numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, em Lisboa.
Tendo em conta o aumento da procura e o aumento dos custos com a habitação na região Oeste, a AIHO defendeu regulamentação que permita às câmaras municipais licenciarem casas para os trabalhadores agrícolas sazonais nas explorações, abordando igualmente a questão do licenciamento de estufas.
No caso da habitação, a associação pediu que a solução criada em 2019 para Odemira seja alargada a outras regiões do país.
“A habitação para trabalhadores agrícolas sazonais é uma das preocupações do setor, que precisa de importar mão-de-obra”, sublinhou.
Questionado pelo deputado do Chega Ricardo Moreira se o problema da habitação compromete a continuidade da atividade agrícola, o dirigente associativo respondeu que “não diretamente”, mas admitiu que “é cada vez mais difícil encontrar soluções”, considerando a questão como “fundamental”.
A associação alertou também para os problemas no licenciamento de estufas por não existirem regras uniformes em todo o território, já que cada autarquia emite as licenças à luz dos seus planos diretores municipais.
Para a AIHO, são questões urgentes para resolver no contexto de uma agricultura competitiva e empresarial.
O desequilíbrio de preços entre o produtor e o consumidor, que pode variar entre os 200 e os 400%, foi outro problema abordado, tendo a associação pedido uma maior eficácia da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, criada para regular os preços.
O setor exigiu ainda uma solução para a reciclagem com valor do plástico usado na agricultura.
“As câmaras municipais não conseguem resolver o problema e a indústria umas vezes aceita e outras vezes não, conforme os preços, e isto não é solução”, referiu Sérgio Ferreira.
A região Oeste produz mais de metade dos produtos hortícolas nacionais, exporta 2,4 mil milhões de euros em frutas, hortícolas e flores, dos quais 600 milhões de euros só com os produtos hortícolas.
