Já estão abertas as candidaturas ao Pedido Único, cujo prazo se prolonga até ao dia 15 de maio de 2026.
O Pedido Único (PU) é uma candidatura anual, feita pelos agricultores, para pedir de uma só vez os apoios e subsídios agrícolas financiados pela União Europeia e pelo Estado. Sem ele, muitos agricultores simplesmente não têm acesso aos subsídios da União Europeia.
Os agricultores terão de declarar as explorações agrícolas que exploram, as culturas e/ou atividades realizadas, o número de animais, e submeter a candidatura às medidas de intervenção que se enquadram ao seu modelo de exploração agrícola (ver destaque).
Os apoios abrangem a Medida 1 do POSEI (vulgarmente designada Prémio ao Agricultor) e os apoios ao desenvolvimento rural (apoio direto por hectare), entre os quais se destacam a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, a agricultura biológica, outras medidas agroambientais, os apoios à atividade pecuária, bem como os apoios à gestão sustentável e à melhoria das florestas.
Com base nessa informação é calculado os apoios da Política Agrícola Comum (PAC), sendo o pagamento realizado pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), em www.ifap.pt, através de formulário próprio disponível em “O meu processo”, “Candidaturas”, “Pedido Único”, “Entregar/Alterar/Consultar”, ou numa das Salas de Atendimento criadas para o efeito, coordenadas pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (ver destaque).
Nuno Maciel, recorda por isso a importância destas candidaturas, crucias para manter a atividade agrícola, sem as quais não será possível aceder aos fundos europeus, e relembra que o governo regional disponibiliza todo o apoio técnico e administrativo aos agricultores, na elaboração e submissão das respetivas candidaturas.
O Pedido Único abrange cerca de 12.500 agricultores da Madeira e Porto Santo.
ONDE SE CANDIDATAR?
- Concelho do Funchal
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- Avenida do Mar, n.º 23, 1.º andar.
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- Concelho de Câmara de Lobos
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- Junta de Freguesia do Jardim da Serra – de 02 de março a 27 de março;
- Junta de Freguesia do Curral das Freiras – de 30 de março a 1 de abril;
- Casa do Povo do Estreito de Câmara de Lobos – de 6 de abril a 15 de maio.
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- Concelho da Ribeira Brava
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- Balcão da SRAP/Ribeira Brava – Mercado da Ribeira Brava.
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- Concelho da Ponta do Sol
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- Centro de Abastecimento Hortícola dos Canhas.
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- Concelho da Calheta.
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- Balcão da SRAP/Calheta;
- Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas dos Prazeres (CAPRA).
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- Concelho de São Vicente
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- Balcão da SRAP/São Vicente;
- Casa do Povo Ponta Delgada – 09 a 27 de março;
- Casa do Povo da Boaventura – 30 de março a 17 de abril.
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- Concelho do Porto Moniz
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- Junta de Freguesia do Seixal – de 06 a 10 de abril;
- Centro de Abastecimento Hortícola da Santa (CASA).
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- Concelho de Santana
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- Balcão da SRAP/Santana;
- Centro de Desenvolvimento Rural de Santana;
- Casa do Povo de São Jorge – de 06 a 10 de abril;
- Casa do Povo do Faial – de 13 a 17 de abril;
- Casa do Povo de São Roque do Faial – de 20 a 24 de abril.
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- Concelho de Machico
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- Centro de Desenvolvimento Rural de Machico;
- Casa do Povo do Porto da Cruz – de 02 de março a 15 de maio.
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- Concelho de Santa Cruz
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- Centro de Formação Agrária de Santa Cruz.
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- Concelho do Porto Santo
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- Balcão SRAP/Porto Santo.
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- GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
- AAM – Associação de Agricultores da Madeira
A QUE SE PODE CANDIDATAR?
Candidaturas PEPAC:
- Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas – Ilha da Madeira e do Porto Santo;
- Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água;
- Apoio ao regime de Produção Integrada;
- Manutenção de muros de suporte de terras;
- Apoio ao Modo de Produção Biológico;
- Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais;
- Controlo de espécies invasoras;
- Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo;
- Manutenção de estruturas vitícolas tradicionais;
- Manutenção dos bardos em urze;
- Manutenção Vinha em Latada (Nova Intervenção);
- Compromissos silvoambientais e climáticos.
Candidaturas POSEI:
- “Apoio base aos agricultores da Madeira” e Complemento em Modo de Produção Biológico da Medida 1, destinado a parcelas localizadas em Porto Santo”.
- “Apoio à produção fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira”, no âmbito da Medida 2, com o propósito de beneficiar das ajudas:
- Na Fileira da carne;
- Na Fileira da produção de vinho;
- Na Fileira da Banana.
Candidaturas PRODERAM:
- Florestação e criação de zonas arborizadas;
- Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.
Nota enviada pelo Governo Regional da Madeira.
