Exmo. Senhor Primeiro-Ministro Dr. Luís Montenegro
Exmo. Senhor
Ministro da Agricultura e Pescas Dr. José Manuel Fernandes
Respetivos Grupos Parlamentares e Deputados únicos
O Programa de Sapadores Florestais (PSF) surgiu em 1999, enquanto instrumento da política florestal, com vista a contribuir para a diminuição do risco de incêndio e a valorização do património florestal. Este foi concretizado com a publicação do Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de maio, que estabeleceu para o território do continente, as regras e os procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de Sapadores Florestais e regulamentou os apoios à sua atividade.
Tendo como objetivo a proteção da floresta contra incêndios, este programa pretendia garantir, conforme se pode ler no preâmbulo do Decreto-Lei acima mencionado, a “existência de estruturas dotadas de capacidade e conhecimentos específicos adequados, que ao longo do ano desenvolvam, com carácter permanente e de forma sistemática e eficiente, ações de silvicultura preventiva e simultaneamente funções de vigilância e de apoio ao combate de incêndios florestais”.
Os sapadores florestais trazem um contributo indispensável à defesa da floresta contra incêndios, desenvolvendo um valioso trabalho nas ações de prevenção aos incêndios rurais, atuando na abertura de faixas de gestão de combustíveis, seja em rede primária, secundária ou junto aos aglomerados populacionais. Os seus trabalhos preventivos contribuem para a diminuição dos incêndios em Portugal, são conhecedores do território e uma mais-valia no apoio aos Bombeiros.
Durante o período crítico dos incêndios rurais, são empenhados nas ações de vigilância, ações de apoio ao combate, rescaldo e consolidação pós- incêndio. Têm desenvolvido um trabalho importante na estabilização dos solos e na recuperação das áreas ardidas, fazendo destes os únicos agentes de proteção civil que atuam permanentemente na defesa da floresta.
Há mais de 22 anos que os Sapadores Florestais lutam pelo direito a ter a sua profissão regulamentada através da criação da Carreira e do Estatuto Profissional, que reconheça a profissão de Sapador Florestal e que a classifique como profissão de rápido desgaste face à realidade e aos perigos inerentes a que todo os dias estão expostos.
É reconhecido publicamente o trabalho e o esforço dos Sapadores Florestais que, de Norte a Sul do país, em associações privadas ou em entidades públicas, dão o seu melhor todos os dias, mesmo que precariamente e auferindo o salário mínimo nacional.
É hora de dizer BASTA, basta de precariedade laboral e salarial, não podemos ficar parados à espera de esmolas, de boas palavras ou de uma mera menção na televisão, enquanto vemos diariamente colegas a deixarem esta função em troca de um salário justo e atrativo.
Corremos o risco de vermos o Programa de Sapadores Florestais acabar por falta de mão de obra qualificada e empenhada em enaltecer a farda e os valores florestais.
Esta é a luta que o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP), pretende levar até à Assembleia da Repúblico – Lisboa no dia 30 de setembro com uma concentração de Sapadores Florestais para que de uma vez por todas se aposte na Carreira e no Estatuto Profissional no aumento dos salários e na qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco face às exigências da atividade profissional.
As reivindicações dos Sapadores Florestais são justas e por elas iremos lutar, em defesa da profissão devidamente reconhecida e valorizada.
Fonte: SinFAP
