Plano prevê um apoio de 0,50€ por quilograma de uvas entregue para destilação, com uma dotação de 15 milhões de euros. Medidas para ajustamento voluntário do potencial produtivo. Reforço do papel das cooperativas através da modernização, reforço da capacidade de armazenamento, apoio para a eficiência e autonomia energética e capacitação técnica.
Foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Mar, que visa responder à crise provocada pelo excedente de vinho na região e garantir o futuro sustentável do setor. O plano contempla medidas de efeitos imediatos de apoio ao produtor, mas sobretudo evitar que situações semelhantes se repitam nos próximos anos.
Para dar resposta imediata à crise, o Plano prevê um apoio de 0,50€ por quilograma de uvas entregue para destilação, com uma dotação de 15 milhões de euros, financiado através do Orçamento do Estado. Esta medida tem como prioridade os pequenos viticultores, cuja área total de exploração não exceda cinco hectares, assegurando-lhes um rendimento mínimo e permitirá reduzir os excedentes de vinho.
O Governo vai também implementar um conjunto de medidas estruturais para corrigir os desequilíbrios de base. Entre elas está a possibilidade de redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto, acompanhada por um sistema de redistribuição de autorizações de produção e o alinhamento do potencial produtivo com as necessidades do mercado.
Paralelamente, são propostas soluções para reconverter áreas de vinha em culturas alternativas, com apoio ao abrigo do PEPAC, e medidas específicas para reforçar o papel das cooperativas, nomeadamente através da modernização, reforço da capacidade de armazenamento, apoio para a eficiência e autonomia energética e capacitação técnica.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, reitera o seu compromisso com o futuro da Região Demarcada do Douro e com todos os seus viticultores. “Em apenas 11 meses, este fioverno alcançou resultados e tomou medidas que estiveram anos por concretizar. Estamos focados em agir e resolver problemas que se arrastavam há muito tempo. Este plano resulta de um trabalho técnico, participado e focado no equilíbrio do setor, na valorização dos vinhos da região e na defesa ativa da sua identidade única. Trata-se de um plano para responder à crise de hoje, mas sobretudo para evitar crises no futuro”, afirma.
Este Plano é o resultado de um trabalho do Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP, IP), o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, IP), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDRN, IP) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, IP). O Plano contou ainda com a colaboração ativa das associações de produtores, cooperativas e estruturas representativas da região.
Fonte: MAgriM
