A Comissão Europeia apresentou ontem a sua proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período de 2028 a 2034.
A proposta orçamental representa um aumento de cerca de 1,26% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) médio da UE entre 2028 e 2034, o que corresponde a quase 2 biliões de euros.
As prioridades mantêm o foco nas questões ambientais (transição verde e descarbonização) mas agora com a preocupação reforçada na área da defesa e segurança, com a proposta a prever aumento significativo do investimento.
No que diz respeito à Agricultura, a Federação Agrícola dos Açores junta a sua preocupação à já manifestada pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de outras organizações de produtores face às reconfigurações que ameaçam a manutenção da Política Agrícola Comum para o setor e para o desenvolvimento rural.
A proposta prevê a integração da PAC num único envelope financeiro, unificando os fundos de coesão e subsídios agrícolas, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição de um orçamento cada vez mais reduzido o que no caso dos Açores poderá significar ainda menor autonomia nas decisões orçamentais e de estratégia.
A “nacionalização” dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) vem acompanhado de um corte geral de 22% nas verbas para a PAC. Essa alteração na gestão dos fundos pode ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus, uma vez que abre a possibilidade da realocação de verbas para outras prioridades nacionais (ex: a defesa), colocando em causa a autonomia estratégica da agricultura europeia, de forma particular a soberania alimentar na União Europeia.
O documento apenas se refere às regiões ultraperiféricas na área da transição energética não se sabendo se a proposta mantém a possibilidade de reforço do POSEI ou se existirá espaço para a introdução do chamado POSEI-transportes que já abordado na Comissão Europeia pelos Açores.
Uma vez que o processo de negociação é demorado, tendo em conta que o Parlamento Europeu e o Conselho terão de chegar a um acordo unânime sobre o conteúdo do orçamento, a expectativa é que possa acontecer até ao final de 2026 e entrada em vigor do novo QFP a partir de janeiro de 2028.
É por isso pertinente que o Governo dos Açores e o Eurodeputados desenvolvam desde já iniciativas que visem alertar as instâncias europeias das particularidades dos Açores não só da importância socioeconómica da Agricultura, mas das suas limitações devido à ultraperiferia em relação à União Europeia e própria dispersão arquipelágica que cria duplas assimetrias entre ilhas, pelo que a reforço do POSEI é um dos instrumentos que contribui para uma maior coesão com a UE.
Fonte: Federação Agrícola dos Açores
