O Ministério da Agricultura disse hoje ter consciência do estado dos serviços que herdou, mas garantiu o cumprimento dos compromissos assumidos com os beneficiários aquando da aprovação das candidaturas do PDR 2020.
“O Ministério da Agricultura tem consciência das dificuldades e do estado dos serviços que herdou e estamos a trabalhar na resolução desses desafios”, reconheceu, em resposta à Lusa.
No entanto, referiu que a transição entre o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) está assegurada.
Neste sentido, garantiu o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado com os beneficiários a propósito da aprovação das candidaturas ao PDR 2020.
No que se refere ao Pedido Único (PU), o Governo reconheceu que se trata de um processo complexo e longo, mas disse que a sua simplificação é um objetivo do ministério.
“Temos como prioridade simplificar, desburocratizar, acelerar as decisões e ter maior proximidade com os agricultores. Muito trabalho já foi realizado, mas sabemos que há muito a fazer”, indicou.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediu, esta quinta-feira, uma audiência urgente ao ministro da Agricultura e do Mar para expor a “flagrante incapacidade” de gestão técnica, operacional e financeira do PDR e do Pedido Único.
Os agricultores pedem ainda a adoção imediata de políticas administrativas para resolver os “constrangimentos e dificuldades” dos agricultores, criticando o mau estado de funcionamento do Ministério da Agricultura e do Mar e a incapacidade de gestão de alguns dos seus responsáveis, sem precisar.
A CAP disse, em comunicado, que os efeitos “desta má gestão” têm gerado repercussões negativas para os agricultores, em primeiro lugar, mas para os contribuintes de forma geral.
No que diz respeito ao PDR 2020, a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura precisou que estão mais de 255 milhões de euros comprometidos para este ano, mas que, de acordo com as informações prestadas pela autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), “não há dinheiro disponível para os honrar”.
Por outro lado, defendeu que o financiamento dos projetos não pode passar pela criação de linhas de crédito e que os pagamentos têm de ser feitos atempadamente, sendo que o Estado deve assumir os eventuais encargos da sua “incapacidade de gestão”.
Já no que diz respeito ao PU 2025, a CAP notou que este foi marcado por uma “incompreensível sucessão de trapalhadas, uma elevada opacidade e uma notória incapacidade de gestão de procedimentos”.
