No debate sobre a Visão para a Agricultura e a Alimentação apresentada pela Comissão Europeia (CE), a 19 de fevereiro, os Ministros destacaram a necessidade de um orçamento adequado para a Política Agrícola Comum (PAC), refletindo as preocupações sobre a falta de clarificação no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2027 (QFP). Foi manifestada a necessidade de reforço da simplificação das políticas, maior investimento na inovação, digitalização, práticas amigas do ambiente e renovação geracional do setor agroalimentar, com o objetivo de o tornar mais sustentável, competitivo e resiliente. Também foram salientados o apoio às zonas rurais, em particular na fronteira leste da União Europeia (UE) salvaguardando-se as especificidades nacionais e regionais, e o desenvolvimento de uma estratégia de resiliência hídrica. A Comissão prevê disponibilizar nos próximos dias um calendário indicativo para as iniciativas referidas na Visão.
No âmbito do desenho da futura PAC pós-2027, a maioria dos países apelaram à necessidade de manutenção de um quadro jurídico claro, incluindo a sua dimensão comum e identidade específica, com base na estrutura de 2 pilares e na complementaridade entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural, de forma a garantir uma rede de segurança em tempos instáveis para os agricultores. Também foi referida a importância de flexibilizar algumas medidas sempre que os desafios enfrentados por um conjunto de países, ou região, assim o justifiquem. Portugal enfatizou a necessidade de uma PAC autónoma assente em dois pilares e a salvaguarda do financiamento adequado no âmbito do QFP, que possibilite nomeadamente a modernização da agricultura e a implementação de uma estratégia para a água.
O Conselho acolheu favoravelmente o pacote de propostas de simplificação das regras agrícolas apresentado pela Comissão Europeia. Apesar das medidas refletirem as dificuldades e preocupações manifestadas pelos agricultores, os Ministros recomendam maior análise e debate com peritos antes da implementação efetiva.
Os mercados agrícolas, apresentam sinais de alguma estabilidade, apesar dos desafios persistentes causados não só pelas alterações climáticas e surtos frequentes de doenças veterinárias, assim como pelo conflito Rússia/Ucrânia. Neste âmbito, e apesar de se manter o apoio contínuo à Ucrânia, os Ministros expressaram a necessidade de, a longo prazo, preparar-se uma solução que proteja de forma equilibrada e recíproca o comércio com a Ucrânia, salvaguardando os interesses e a competitividade dos agricultores europeus. As mudanças na política tarifária dos Estados Unidos da América (EUA) também foram abordadas com preocupação, dadas as implicações nas relações comerciais UE-EUA, tendo-se destacado a importância da manutenção do diálogo.
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Fonte: GPP
