A discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2024 registou 24 participações, maioritariamente de entidades públicas e organizações, e a Zero considera “adequada a metodologia de ponderação”, embora deva também avaliar a política de ordenamento.
A Direção-Geral do Território (DGT) concluiu a ponderação dos contributos recebidos na discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2024, entre 21 de novembro de 2024 e 03 de janeiro de 2025, dos quais 19 são de entidades públicas e de associações da sociedade civil e cinco particulares.
Das 19 participações de entidades públicas e da sociedade civil, quatro são da Administração Central, 10 de câmaras municipais e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), duas de institutos públicos, e três de organizações não-governamentais de ambiente e da Associação Portuguesa de Urbanistas.
O REOT 2024 segue “o modelo e estrutura” da anterior versão de 2022 e “foca-se, genericamente, na atualização de indicadores anteriormente disponibilizados, interpretando-os de acordo com a sua evolução”, lê-se no relatório de ponderação.
As participações na discussão pública foram analisadas e ponderadas em quatro categorias: “Fora do âmbito do REOT”, “sem alterações”, “aceite com redação adaptada/parcialmente aceite” ou “aceite”.
O relatório, elaborado no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), destina-se a avaliar a execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), e será submetido pelo Governo à apreciação da Assembleia da República.
Segundo o relatório de ponderação, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viu quatro sugestões ficarem sem alterações, duas foram aceites com redação adaptada, e nove aceites, incluindo a referência que “o sistema urbano deverá contribuir para minimizar a perda e degradação dos solos com maior valor produtivo” ou que, “entre 1958 e 2023, a perda de território costeiro continental foi estimada em 13,5 km2”.
Das propostas da ANMP, seis comentários gerais resultaram sem alterações e um foi aceite.
Dos nove municípios, a maioria resultou em sugestões sem alterações, muitas fora do âmbito do REOT, e foram aceites as relacionadas com grafia, gralhas ou menções técnicas mais corretas.
Sete observações do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) resultaram sem alterações, apesar de equacionadas em futuros REOT, quatro foram aceites com redação adaptada e uma aceite, por estar mais conforme as competências da entidade.
A Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural viu cinco contributos sem alterações, apesar de alguns ponderados no futuro, e três aceites com redação adaptada, enquanto da associação Zero também ficam sem alterações seis sugestões e três fora do âmbito do REOT.
Pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Pedro Horta disse que a metodologia de ponderação foi adequada “pois torna claro os aspetos que foram considerados e aqueles que mereceram incorporação no relatório final, ainda a publicar”.
No entanto, aponta “a necessidade de haver nova discussão sobre a abordagem do REOT enquanto instrumento de avaliação da política de ordenamento”.
“As propostas e observações da Zero incidem sobre as opções estruturais tomadas na elaboração pelo Fórum Intersetorial” para elaborar o REOT e muitas “já haviam sido levantadas” na consulta pública ao primeiro REOT, referente a 2022, explicou Pedro Horta à Lusa.
“Sabíamos que seria difícil terem uma incorporação direta, por se debruçarem sobre a própria abordagem do relatório. No entanto, é fundamental revisitar os objetivos e a abordagem do REOT a fim de o tornar útil na avaliação a execução” do PNPOT, salientou, acrescentando que “o ICNF também apontou críticas neste sentido”.
Para o ambientalista, a Zero está preocupada que o REOT, “na forma como está estruturado, possa ser algo inútil no que respeita o seu objetivo central”, de “avaliar a execução” do PNPOT, pois “os indicadores devem ser selecionados e monitorizados de forma a ligar as dimensões medidas às políticas e instrumentos criados”.
A título de exemplo, apontou “o efeito dos ‘Simplex’ ambiental e do ordenamento do território, assim como a mais recente alteração” do RJIGT (nos solos rústicos), “escolhas políticas muito consequentes do ponto de vista do ordenamento do território” e “os REOT, como estão construídos, não permitem tirar qualquer reflexão útil a respeito destas opções”.
“É também importante que a elaboração do REOT seja ela mesmo reflexo da vontade de criar uma nova cultura territorial, como almeja o PNPOT. Neste sentido, importa melhorar os mecanismos de participação e levar que estes sejam também objeto de avaliação no relatório”, referiu Pedro Horta, advogando que o REOT deve “ir além da mera quantificação de dados, tornando-se uma ferramenta crítica para diagnosticar e corrigir falhas” na aplicação do programa nacional.
