As restrições ao consumo de água no Algarve vão ser aliviadas equiparando todos os setores, com a imposição de reduções de 5% à agricultura, setor urbano e turismo, anunciou hoje, em Faro, a ministra do Ambiente e da Energia.
Maria da Graça Carvalho encerrou hoje a reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras e, no final, em conferência de imprensa, anunciou o levantamento das restrições ainda em vigor e que eram de 13% para a agricultura e turismo e 10% para o setor urbano.
As restrições tinham sido impostas pelo Governo liderado por António Costa (PS), em fevereiro de 2024, quando decretou a situação de alerta por seca no Algarve, mas o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, em maio, um alívio das restrições e um reforço de investimentos para aumentar as disponibilidades hídricas na região.
O alívio das restrições impostas ao consumo de água no Algarve foi aprovado em 14 de junho, em Conselho de Ministros, com o Governo a assegurar que se tratava de um ajustamento proporcional e sujeito a avaliação permanente.
Com a revogação da resolução do anterior Governo, as restrições impostas ao consumo de água no Algarve passaram de 25% para 13% na agricultura e turismo e de 15% para 10% no setor urbano, valores que vão agora descer para 5% em todos os casos, como anunciou a governante.
“Neste ano, a nossa proposta, que foi aqui amplamente discutida na reunião anterior, é de ser de 5% igual para todos os setores e para a região do Algarve, sempre em relação ao ano de 2019, que é o nosso ano de referência”, anunciou a ministra.
Maria da Graça Carvalho explicou que, há cerca de 11 meses, o Governo já anunciara um alívio das restrições ao consumo de água no Algarve e reconheceu que essa decisão foi “um risco”, mas as chuvas dos últimos tempos repuseram as reservas e demonstraram que foi uma boa opção.
“Havia evidência de que o poderíamos fazer, mas era de qualquer maneira arriscado, e fizemo-lo no pressuposto de que íamos assegurar uma monitorização constante cada dois meses, para termos sempre a certeza de que tínhamos um ano, pelo menos, de consumo humano e urbano para o Algarve”, argumentou.
O Governo tinha também “confiança” de que os vários setores do Algarve – urbano, agrícola e turismo – iam “comprometer-se a fazer a poupança de água que lhes era pedida”, justificou ainda a ministra.
O Algarve deu uma “lição” ao país “de como é possível toda uma sociedade, nos vários setores, e durante meses em que receberam um número muito grande de visitantes de fora do Algarve, conseguir fazer uma poupança de água”, considerou, frisando que as últimas chuvas deixaram a região “como há muito tempo” não estava relativamente aos níveis das reservas de água.
“Há um volume total armazenado de 297 hectómetros cúbicos, há barragens que estão a 92%”, quantificou Maria da Graça Carvalho, ressalvando que “estes 297 hectómetros cúbicos é pouco mais do que o consumo total para os vários setores – urbano, agrícola e turismo – para um ano”.
“Isto significa que temos de continuar a combater o desperdício, continuar a poupar, mas podemos fazer algum alívio em relação ao ano passado, que já tínhamos feito para 10% no urbano e 13% no turismo e na agricultura”, recordou.
A ministra considerou que, além das restrições de 5%, os diversos setores da região devem “continuar com a cultura de poupar água” e “ser muito rápidos a executar os investimentos” previstos para aumentar as disponibilidades de água no Algarve, para os quais estão disponíveis 466 milhões de euros, a maior fatia destinada à dessalinizadora e à tomada de água no Guadiana, a partir do Pomarão (concelho de Mértola, distrito de Beja).
