A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou hoje que o inquérito à empresa de combustíveis BioAdvance, da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, investiga a eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.
Já em 05 de março, em resposta a um pedido de informações formulado pela agência Lusa, a PGR tinha confirmado a abertura de um inquérito àquela empresa, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sujeito a segredo de justiça.
Hoje, em declarações escritas à agência Lusa, adiantou que o inquérito investiga “a eventual prática de crime de poluição com perigo comum”.
“O inquérito encontra-se em segredo de justiça, pelo que a presente informação é prestada ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal”, lê-se na comunicação da PGR.
Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a BioAdvance tem funcionado sem Título de Exploração e Licença Ambiental, o que motivou um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A instalação da empresa resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.
A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.
No dia 26 de fevereiro, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.
“Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local”, adiantou, num esclarecimento à agência Lusa.
No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN e referiu que a empresa se encontra em laboração sem “a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental”.
Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão.
Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, apesar de não ter licenciamento aprovado.
