A deputada do BE Marisa Matias considerou hoje “uma hipocrisia” do Chega ter pedido o adiamento da votação na especialidade das alteração ao diploma que permite construir em solos rústicos e apresentado uma moção de censura ao Governo.
“Tínhamos agendado na comissão de Economia a votação na especialidade da lei dos solos”, que “abre o caminho ainda maior ao negócio da especulação” e “que aumenta e muito a possibilidade de conflitos de interesses”, afirmou Marisa Matias, acrescentando que a lei “está em vigor com o voto favorável do Chega” e o próprio partido “pediu de forma potestativa, sem avançar nenhum tipo de justificação o adiamento da discussão e votação na especialidade”, que era o que permitiria fazer alterações a essa lei”.
A eleita do Bloco de Esquerda falava no parlamento, após a reunião da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, em que foi adiada a pedido do Chega a votação das propostas de alteração de vários partidos ao decreto-lei 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos para construção de habitação.
“O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de cessação de vigência [do diploma] que não passou, nós entendemos que esta lei não deve existir, mas hoje perdeu-se uma oportunidade de votar alterações a essa lei”, salientou Marisa Matias.
“Creio que é preocupante que a lei continue em vigor e que haja este adiamento e não nos possamos pronunciar em relação a essas alterações, […] mas mostra também a enorme hipocrisia da agenda política e da própria moção de censura apresentada pelo grupo parlamentar do Chega, que é uma moção de censura apresentada em relação a uma lei que está em vigor com o voto do Chega e que hoje não podemos votar alterações com o voto do Chega também”, apontou.
Para Marisa Matias, “há aqui uma enorme contradição, uma hipocrisia gigante”, que o BE decidiu denunciar por entender que “seria importante”, na sexta-feira, “no plenário, votar as alterações” que iriam ser aprovadas na especialidade.
“Não houve justificações apresentadas e, portanto, a única questão que resta é saber a quem é que interessa que se mantenha em vigor esta lei dos solos sem nenhum tipo de alterações”, questionou.
A deputada referiu que a votação das alterações “vai depender” de quando o assunto poderá ser colocado de novo na agenda, admitindo que isso “poderá ser na próxima semana” ou “daqui a duas semanas”.
A votação das alterações ao decreto-lei que altera o RJIGT foi adiada a pedido do Chega, que alegou ser necessário mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.
