O grupo criado pelo Governo para coordenar a estratégia nacional para o biometano vai ser constituído por 26 representantes de várias entidades, e terá até ao final de 2026 para concluir os trabalhos.
No despacho, publicado hoje em Diário da República, o executivo anuncia a constituição do Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano (GAC-PAB) “com o objetivo de acompanhar e coordenar a sua implementação”, em linha com a resolução aprovada em Conselho de Ministros em 15 de março de 2024 .
Este plano estratégico, que assenta em 20 linhas de ação, tem como objetivo principal promover a utilização de biogás e biometano provenientes de resíduos no esforço nacional de descarbonização dos consumos energéticos.
Numa primeira fase, até 2026, estão previstas medidas para iniciar a produção e o fornecimento do gás renovável, principalmente a partir de resíduos urbanos e de unidades de produção no setor agropecuário e agroindustrial, começa por lembrar o Governo.
Numa segunda fase, entre 2026 a 2040, estão previstas medidas de médio prazo centradas na consolidação do mercado e no aumento da escala de produção de biometano.
Nesse sentido, o Governo sublinha que, para assegurar a concretização deste plano, que ainda carece de um cronograma detalhado, é necessário e “prioritário” uma “liderança institucional e uma estrutura de governança adequada face à dimensão do desafio operacional, havendo também que promover a concertação entre setores de atividade”.
É neste contexto que foi criado este grupo de trabalho que terá, entre as principais tarefas, a identificação de instrumentos regulamentares e económico-financeiros de apoio à produção de biometano; avaliar as necessidades infraestruturais, em especial as ligações à rede de transporte de gás para injeção de biometano, ou, por exemplo, definir metas específicas, incluindo de incorporação de biometano na rede pública de gás.
O grupo será constituído por 26 representantes de várias entidades e coordenado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), Agência para a Energia (ADENE), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Grupo Águas de Portugal (AdP), REN e Confederação Empresarial de Portugal (CIP) são algumas das entidades que vão integrar o grupo.
Da lista de representantes fazem ainda parte a Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB), a Associação Bioenergia Avançada (ABA) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Do lado do executivo, contará com um representante dos ministérios da Economia, Ambiente e Energia, bem como da secretaria de Estado da Energia, do Ambiente, Agricultura e Florestas.
O grupo anunciado hoje tem agora três meses para apresentar um cronograma detalhado para as linhas de ação previstas no plano nacional para o biometanto, “ incluindo priorização de medidas, distribuição de competências pelas entidades representadas e identificação de recursos necessários para a sua concretização”.
Até 31 de dezembro de 2026, terá de ser apresentada uma proposta de revisão do Plano de Ação para o Biometano, data em que o grupo cessará as suas funções
O despacho publicado hoje produz efeitos a partir do dia seguinte ao da data da sua publicação, ou seja, a 05 de fevereiro.
