O Governo criou a Comissão Consultiva Setorial da PAC – Política Agrícola Comum (CCS-PAC) para promover a integração e coordenação de esforços entre o setor e o Ministério da Agricultura.
“A criação de uma comissão consultiva setorial da PAC apresenta-se como a solução mais adequada para promover uma melhor integração e coordenação de esforços entre o setor, o Ministério da Agricultura e Pescas e os restantes organismos públicos, no sentido de promover a formulação das regras de aplicação nacional da PAC”, lê-se num despacho hoje publicado em Diário da República.
A comissão é coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
Integram a CCS-PAC o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).
Deste órgão fazem ainda parte a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).
Por norma, a comissão vai reunir-se semestralmente, mas pode ser convocada, de forma extraordinária, pelo diretor-geral do GPP.
Os membros desta comissão não vão ter direito a qualquer remuneração pelo desempenho das suas funções.
O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, entra em vigor na quarta-feira.
