Os temas do Congresso – Sustentabilidade e Renovação Geracional – estão perfeitamente alinhados com os próximos desafios da PAC
A renovação geracional no sector agrícola é o maior problema estrutural por resolver.
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- Apenas 3,1% dos jovens agricultores na Europa têm idades inferiores a 40 anos;
- Necessidade importação de mão-de-obra e definição de política de integração de migrantes adequadas;
- Necessidade de reforçar incentivos financeiros e fiscais conducentes à atractividade de jovens para o sector;
- Desburocratização das obrigações administrativas e dos acessos aos apoios nacionais e comunitários;
- É necessário criar os mecanismos adequados, a médio e longo prazo, para o acesso à terra por parte de jovens e de novos agricultores;
- As organizações de produtores têm um papel fundamental na definição de estratégias e implementação de planos de acção que assegurem a renovação de gerações;
- Programas de inovação social e de formação profissional, bem como o reconhecimento de competências, são aspectos cruciais para a dignificação e prestígio da profissão, que podem contribuir para atrair jovens para o sector agrícola;
- A digitalização da agricultura e o desenvolvimento de estruturas e equipamentos nas zonas rurais são determinantes para a fixação de jovens agricultores.
As actividades do mundo rural estão a tornar-se invisíveis porque não são devidamente percepcionadas e valorizadas pelo mundo urbano
- Como resultado da globalização, as sociedades urbanas preocupam-se actualmente mais com questões ambientais, de alteração climática e de Bem-Estar Animal, e penalizam mesmo os agricultores pelas suas actividades, não valorizando a sua função de produtores de alimentos;
- As normas Europeias estão a tornar-se cada vez mais complicadas para os agricultores;
- O crescimento da população mundial vai fazer aumentar significativamente as necessidades de produção de alimentos. Com as limitações ao nível da Superfície Agrícola Utilizada a nível global, e tendo em consideração constrangimentos ambientais e climáticos, é necessário dispor de unidades de produção cada vez mais eficientes mediante utilização de tecnologias avançadas, maior profissionalismo e melhor gestão no sector;
- A integração vertical das estruturas associativas em agrupamentos de produtores de maior dimensão ajuda a ganhar escala, eficiência, poder negocial e maior retorno para os agricultores.
A sanidade animal tem uma importância económica muito relevante, sendo necessária aprofundar a política conjunta a nível ibérico seguindo o lema “prevenir é melhor que curar”
- A saúde animal tem impacto ao nível da saúde pública e ambiental e ao nível da viabilidade económica das explorações, o que vai ao encontro de um dos maiores desafios do planeta, que é salvaguardar a estratégia “Uma Só Saúde – One Health”;
- No âmbito das doenças vectoriais emergentes, de que é exemplo a Língua Azul, a vacinação é o método mais eficiente e económico de controlar a doença;
- Com a experiência e conhecimento acumulados até hoje sobre as doenças vectoriais, nomeadamente com a Língua Azul que se tornou um problema estrutural, torna-se clara a ineficiência de programas de erradicação em oposição a programas de controlo assentes na detecção precoce, análise de risco e profilaxia vacinal;
- No âmbito da Língua Azul, é necessário estimular a investigação, o desenvolvimento e a produção de vacinas multivalentes, nomeadamente com recurso a metodologias genómicas.
A produção animal extensiva é indissociável do ecossistema montado na Península Ibérica
- Medidas da PAC deverão ser ajustadas às especificidades dos territórios, tendo em consideração o solo, o clima e a diversidade de actividades agro-silvo pastoris;
- Apoios aos criadores de animais em função da área afecta ao sistema de produção e não ao animal (encabeçamento);
- Necessidade de medidas de apoio específicas para o combate e à mitigação dos efeitos das alterações climática;
- Necessário investimento público significativo numa rede para fornecimento de água às explorações em todo o território do interior transfronteiriço para apoio a pequenos regadios, abeberamento de animais e abastecimento de águas às populações.
- Necessidade de uma melhor compreensão do mercado de créditos de Carbono. Deverá ser garantido o acesso das explorações pecuárias a este mercado, que carece de rápida regulação.
Os produtos associados à pecuária extensiva têm qualidade reconhecida, mas só com organização e comercialização conjunta é possível obter rendimentos para os produtores
- Há uma grande desigualdade de peso na fileira entre quem produz e vende e quem compra (grande distribuição). Torna-se imperioso regular esta relação;
- É necessário exigir que se aplique o princípio da reciprocidade (ou “Cláusula Espelho”) nas relações comerciais com países terceiros;
- Há alguma dificuldade em destacar marcas associadas ao montado/dehesa, com aceitação e reconhecimento pelo público consumidor;
- São necessárias medidas de promoção dos produtos da pecuária extensiva. Essa promoção só é possível se os produtores estiverem integrados em estruturas associativas por forma a ganharem escala e poder negocial.
As medidas da PAC têm de ser reavaliadas e ajustadas às especificidades dos sistemas de produção animal extensiva ao nível ibérico
- A PAC é uma política barata quando comparada com os benefícios que aporta à Sociedade (0,6% do Orçamento Europeu).
- O Orçamento da PAC deverá assegurar pagamentos adequados à Pecuária Extensiva. É reconhecido o relevante papel da Pecuária Extensiva, mas a sua importância não se materializa ao nível de pagamentos – normalmente a Pecuária Extensiva é relegada para 2º plano;
- Os Planos Estratégicos deverão considerar os recursos. No entanto, não deverão esquecer se os mecanismos disponíveis, tendo em vista os objectivos, são os mais indicados. O problema não é afectar mais dinheiro; é antes afectar os recursos comuns da forma mais adequada;
- O objectivo da PAC é aumentar a produção de alimentos e o rendimento dos agricultores, com respeito pelas regras ambientais e de Bem-Estar Animal. A PAC tem de ser uma verdadeira Política Agrícola e não Agro-Ambiental.
- A PAC tem de ser uma Política Económica, focada na rentabilidade dos agricultores com mais cooperação entre países e entre as várias Políticas – Agrícola, Ambiental e Comercial. É importante evitar a todo o custo a renacionalização da PAC;
- Na área da soberania alimentar e do ambiente, há vários aspectos a melhorar: genética, alimentação animal, reciclagem, recirculação, aproveitamento energético dos efluentes, etc., pois importamos 30 a 40% da proteína que consumimos na EU;
- É importante remunerar os serviços ambientais e de Bem-Estar Animal a partir de outra fonte de financiamento que não a PAC;
- As ameaças geopolíticas estão cada vez mais na ordem do dia, mas o sector agrícola não pode ser utilizado como moeda de troca para as negociações geoestratégicas com países terceiros.
Fonte: ACOS
