A Comissão Europeia quer reforçar os direitos dos produtores na cadeia alimentar propondo, nomeadamente, que contratos escritos passem a ser “uma obrigação geral” entre agricultores e compradores e que as flutuações de custos sejam tidas em conta.
O executivo comunitário quer reforçar as regras aplicáveis aos contratos entre agricultores e compradores, tornando, por um lado, os contratos escritos uma obrigação geral e, por outro lado, melhorando a forma como os contratos a longo prazo têm em conta a evolução do mercado e as flutuações dos custos e das condições económicas, segundo um comunicado.
A Comissão Europeia quer ainda que passem a ser obrigatórios os mecanismos de mediação entre fornecedores e compradores e propõe também o reforço das organizações de produtores na cadeia alimentar.
Por outro lado, o executivo comunitário propôs um novo regulamento relativo à aplicação transfronteiras das regras contra as práticas comerciais desleais.
Estas medidas serão agora debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia (UE).
Face ao descontentamento do setor agrícola, afetado pela guerra na Ucrânia, pela subida da inflação e dos combustíveis e por fenómenos climáticos extremos, Bruxelas tem adotado medidas que respondem às exigências dos manifestantes.
Também hoje, a Comissão propôs aumentar para 50 mil euros o limite de auxílios ‘minimis’ que podem ser atribuídos a agricultores sem notificação prévia a Bruxelas, durante três anos.
