A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul foi negociado de forma antidemocrática contra o interesse dos agricultores e pediu ao Governo que não o ratifique.
“A CNA opõe-se frontalmente ao acordo de ‘livre’ comércio entre a União Europeia e o Mercosul, negociado de forma antidemocrática, contra o interesse das agricultoras e agricultores e das populações”, defendeu, em comunicado, a confederação.
Os agricultores pedem agora ao Governo português que não ratifique este acordo.
Segundo a CNA, a negociação do acordo foi envolta em secretismo, exigindo assim conhecer toda a sua extensão e não apenas o que resulta “da propaganda que a União Europeia fez” após o anúncio da sua assinatura.
Por outro lado, assinalou que o que está em causa é “mais uma machadada” para os agricultores, nomeadamente para os pequenos e médios agricultores de Portugal.
A confederação exemplificou que os bovinos produzidos em pequena escala em Portugal vão passar a competir com produções de enormes dimensões e a preços reduzidos. O mesmo acontece com as frutas ou com as oleaginosas.
Para a CNA, os tratados de livre comércio promovem modelos industriais onde quem ganha são as grandes corporações do agronegócio.
Por outro lado, as populações vão ter mais dificuldade em aceder a alimentos de proximidade, o que terá custos ambientais e sociais.
A CNA apelou ainda aos órgãos de decisão, grupos políticos, organizações da sociedade civil, agricultores e consumidores para que se mobilizem contra a concretização do acordo.
O acordo comercial UE-Mercosul, assinado na sexta-feira em Montevideu, é uma oportunidade para Portugal reduzir o défice comercial que tem com o bloco latino-americano, considerou hoje o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, em Bruxelas.
“Portugal tem um défice de comércio agroalimentar de 517 milhões de euros por ano” com os países do Mercosul, disse hoje o ministro, acrescentando haver agora uma oportunidade para a redução desta diferença, exemplificando com o vinho e o azeite, entre outros produtos.
Em declarações à margem da reunião dos ministros da Agricultura e Pescas da UE, José Manuel Fernandes adiantou ainda que o acordo UE-Mercosul inclui mecanismos de salvaguarda e de reciprocidade.
Sem o acordo de parceria com os quatro membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, Portugal tem de pagar taxas alfandegárias de 10% para exportar e que vão até aos 26% e 38% no vinho e no queijo, explicou o ministro.
O governante adiantou ainda que o acordo prevê a entrada de um total de 99 mil toneladas de carne de bovino, abaixo das atuais 196 mil toneladas que já entram no mercado único.
Acordo comercial UE-MERCOSUL é duro golpe para a Agricultura Familiar e a Soberania Alimentar
