O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, avançou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores tem como projeto principal na área agrícola “a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior”, valorizando, deste modo e igualmente, “o rendimento do agricultor”.
“Continuaremos a trabalhar para a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior, na melhoria do conteúdo nutricional, numa bovinicultura baseada em recursos locais, na procura de novos mercados, na criação de incentivos fiscais, numa legislação para a «preferência alimentar» e simplificaremos procedimentos e normas administrativas”, avançou.
O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da apresentação do Programa do XIV Governo dos Açores, onde frisou querer “uma legislatura centrada na melhoria do rendimento dos açorianos que produzem alimentos da terra e, simultaneamente suportam serviços ambientais”.
E prosseguiu: “É uma verdade que o rendimento dos nossos agricultores é afetado por circunstâncias de uma visível instabilidade da globalização das economias provocada pelos conflitos militares, pela pandemia, pelas migrações, pela substituição das fontes fósseis de energia e pela inflação nos preços das matérias-primas e dos alimentos”.
António Ventura adiantou ainda que vai ser operacionalizado o Observatório Agroalimentar dos Açores “como instrumento essencial para o conhecimento da formação dos preços e alicerce para um possível fundo de garantia para os produtores de leite”, acrescentando que se pretende ainda concluir a construção do novo Laboratório de Leite em São Miguel.
“Daremos enfase a uma política para os jovens agricultores materializada em programas de sucessão intergeracional, adaptados a cada realidade de ilha”, disse ainda o responsável pela pasta da Agricultura, que frisou também a continuidade do trabalho em conjunto com a Universidade dos Açores para a “construção das políticas públicas agrícolas”.
António Ventura avançou ainda que o Executivo vai “reforçar o Mercado Interno, privilegiar as cadeias curtas de abastecimento e alavancar uma política para aumentar a expedição de bens alimentares agrícolas, por uma articulação com a cooperação externa”.
Relativamente aos programas de apoio, António Ventura garantiu que o Governo dos Açores vai “assegurar o pagamento de todos os apoios sem rateios” e que pelo programa LEADER, vão “atribuir um prémio à instalação de empresas em meio rural”.
“Serão disponibilizadas medidas diretas de ajustamento, incentivo e de tesouraria, designadamente na opção de reestruturação voluntária das explorações de pecuária, na produção de energia alimentar animal regional, no apoio à instalação de pastagens biodiversas e na ajuda aos custos financeiros da subida dos juros”, adiantou.
E sublinhou ainda: “Vamos estabelecer contratos de parceria plurianuais com as organizações de produtores, traduzidos em financiamento anual garantido e estável e continuaremos com o diálogo permanente com a Federação Agrícola dos Açores na construção das políticas públicas”.
O Secretário Regional avançou também que o Governo dos Açores vai dar continuidade aos investimentos na rede regional de abate, como a execução da construção do novo matadouro de São Jorge e a remodelação e ampliação do matadouro do Pico.
“Vamos entregar nesta Assembleia uma proposta para um novo regime jurídico para o desenvolvimento rural e contribuir para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais de companhia e articular com entidades públicas e privadas a sua efetivação”, concretizou.
No que diz respeito à manutenção e regularização de caminhos agrícolas, rurais e florestais, António Ventura garantiu que será uma prioridade, assim como o Programa Regional de Ordenamento Florestal.
“O XIV Programa do Governo para o agrorural irá prosseguir o caminho iniciado na legislatura anterior, no desenvolvimento de uma agricultura que seja saudável, sustentável, competitiva, diversificada, de precisão, resiliente, inclusiva e a preços justos”, concluiu.
Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
