Foram já adjudicados – pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – os trabalhos que constituem a empreitada de construção do novo matadouro de São Jorge.
De acordo com o despacho do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, resultou do concurso público internacional que o lote 1, que constitui os trabalhos de construção civil, tais como a movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados, foi adjudicado à Tecnovia – Sociedade de Empreitadas, S.A. e Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo valor de €7.249.000,00.
Por sua vez, o lote 2, referente à isotermia e instalação frigorífica, ficou a cargo da Frincor Frio Industrial e Comercial, Lda, pelo valor de €1.657.912,79, enquanto o lote 3, relativo a equipamento de processo, ficou a cargo da Blasau S.L. pelo valor de €2.697.040,22.
Por último, o lote 4, que diz respeito à rede de fluídos (águas de abastecimento e rede de incêndios e Central de água quente), é da responsabilidade da Termovapor – Indústria de Caldeiras, S.A. pelo valor de €698.680,64.
Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo Regional tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças.
No entanto, numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas.
A assinatura dos respetivos contratos ocorrerá decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente, nos termos do regime fixado no Código dos Contratos Públicos.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores