O Governo declarou hoje a imprescindível utilidade pública do polo industrial de Calvelo, em Ponte de Lima, autorizando o abate de 30 sobreiros adultos e dois sobreiros jovens para permitir a conclusão do empreendimento.
De acordo com o despacho hoje publicado em Diário da República (DR), o ministro da Economia e do Mar e, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, condicionam o abate dos sobreiros a uma área de 0,2250 hectares identificada no pedido feito pela Câmara de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo.
Como “compensação”, a autarquia terá de arborizar com sobreiros uma parcela de 0,350 hectares do parque florestal da Quinta de Pentieiros.
No despacho, hoje consultado pela Lusa, o Governo sustenta a autorização de abate das árvores com o “relevante interesse público, económico e social do empreendimento”.
As “áreas empresariais existentes no concelho já não comportam a instalação de empresas que necessitem de áreas mais significativas, a que acresce o facto de haver manifestações de interesse por parte de empresas que pretendem instalar-se no concelho de Ponte de Lima”.
O novo polo industrial de Calvelo, cuja construção começou em 2022, tem cerca de 15 hectares, divididos em 42 lotes, num investimento superior a 2,4 milhões de euros, financiado em 1,5 milhões de euros pelo Norte 2020.
O Governo justifica ainda a autorização de abate dos sobreiros com a “expectável criação de postos de trabalho diretos, parte dos quais para técnicos altamente qualificados, permitindo a fixação de população”.
O polo industrial “não está sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA)”, a “área a converter não se encontra abrangida por qualquer servidão administrativa ou restrição de utilidade pública e está classificada, segundo o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, como Espaço urbano e urbanizável e como Área industrial ou de armazenagem”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, explicou que a obra do polo industrial, destinado a empresas do setor tecnológico, deveria ter terminado este ano, mas “constrangimentos com o abate dos sobreiros, aparecimento de rocha e desentendimentos com o empreiteiro”, atrasaram a sua conclusão.
O autarca do CDS-PP disse não ter previsão para o final da empreitada, agora estimada em três milhões de euros, “por estar dependente da resolução dos diferendos entre a Câmara e o com empreiteiro” e, lamentou as consequências que o atraso já teve.
“A Bosch era uma das empresas que se pretendia instalar-se no polo de Calvelo, mas acabou desistiu”, frisou.
Segundo Vasco Ferraz, “as manifestações de interesse que a autarquia recebeu por parte de empresas ultrapassam a capacidade do empreendimento (42 lotes)”.
O novo polo industrial está próximo do nó de Anais de ligação à autoestrada A3, entre o Porto e Valença), “infraestrutura permite o acesso a grandes centros urbanos, como Braga e Porto e, à fronteira com a Galiza”.
