Em resposta ao requerimento apresentado pelo Eurodeputado do CDS-PP no passado dia 12 de Setembro, Janusz Wojciechowski, o Comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, afirmou estar a acompanhar os desafios enfrentados pelos agricultores da região do baixo sabor.
O Eurodeputado do CDS-PP visitou a região do Baixo Sabor no dia 12 de Julho. Durante a visita foi alertado pela Associação de Proprietários do Baixo e Lagos do Sabor para a existência de questões associadas à construção da Barragem nesta região que não foram devidamente acauteladas, tendo causado enormes prejuízos para o desenvolvimento agrícola e turístico da região.
A questão de saber se existirá uma potencial violação dos direitos dos proprietários é, no entanto, da competência e responsabilidade de cada Estado-Membro, neste caso de Portugal, pelo que os particulares devem explorar as vias legais concedidas pelo sistema jurídico nacional.
No que respeita à ajuda concedida pela UE, embora a Comissão seja solidária com os agricultores afetados, cabe a Portugal decidir sobre o financiamento de investimentos destinados a assegurar ligações terrestres ou a compensar os agricultores pelas perturbações causadas pela barragem. A Comissão continua empenhada em promover o desenvolvimento coeso e em garantir a proteção das condições de vida dos agricultores do Baixo Sabor.
Nuno Melo considera que a CE esclarece que compete única e simplesmente às autoridades portuguesas envidarem todos os esforços no sentido de se encontrar uma solução para fazer face aos problemas causados pela barragem do Sabor aos proprietários agrícolas daquela região.
Nota enviada pelo gabinete do Eurodeputado Nuno Melo
