O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural destacou ontem, na Horta, a “atuação política inigualável” do atual Governo Regional dos Açores comparativamente com os anteriores executivos no que respeita aos animais de companhia, “quer no âmbito da legislação em vigor, como na operacionalização de medidas que contribuíram para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais”.
António Ventura falava na Assembleia Legislativa Regional, no âmbito do debate sobre um Projeto de Decreto Legislativo Regional que visa a comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários, apresentado pelo PAN, documento que foi aprovado.
Na ocasião, o governante lembrou que foram assinados protocolos, pela primeira vez, com as juntas de freguesia das ilhas que não possuem centros de recolha oficiais aprovados para esterilização e identificação, para além dos habituais com as Associações de Proteção Animal.
“Em 2023, candidataram-se aos apoios 36 entidades, mais 10 do que em 2020 e mais 20 do que em 2019”, frisou António Ventura, acrescentando que firam igualmente “oferecidos à PSP e à GNR, em todas as ilhas, 44 leitores portáteis para a leitura do transponder, a fim de permitir a qualquer momento identificar o detentor do animal”.
O Secretário Regional relembrou ainda a realização da primeira Feira dos Animais de Companhia, em 2022, que contou com a participação de cerca de 20 associações representativas dos animais de companhia regionais e nacionais e entidades com participação nesta temática como sejam órgãos de polícia criminal GNR e PSP.
“Em 2021, 2022 e 2023 distribuímos e estamos a distribuir ‘flyers’, sobre o bem-estar animal pelas associações, cooperativas, estabelecimentos de ensino superior e profissional, juntas de freguesia e câmaras municipais, para divulgação”, disse ainda o governante.
“Já cedemos cerca de 8.000 microchips, e 3.300 doses de vacinas antirrábicas, permitindo assim aos centros de recolha oficiais dedicarem as suas verbas exclusivamente à esterilização e criamos uma comparticipação na tarifa aérea interilhas para animais de companhia que necessitem de cuidados veterinários, desde que não existam estes tratamentos na sua ilha”, acrescentou.
António Ventura reforçou que o Executivo açoriano está a preparar cursos para quem pretender adotar animais de companhia, com ações de sensibilização para a adoção animal previstas para o próximo mês nas ilhas do Faial, São Miguel e Terceira.“Queremos formar sobre a sanidade animal, o comportamento dos animais de companhia e sobre a legislação em vigor”, concluiu o Secretário Regional.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
