Numa primeira evidência do compromisso assumido pelo Centro PINUS e pela ZERO, as entidades parceiras do Projeto ForestWatch continuam a colaborar na monitorização de políticas públicas e a tomar posições conjuntas que procuram sensibilizar a sociedade e os decisores políticos para as mudanças necessárias.
O Centro PINUS e a ZERO analisaram o anúncio da medida 8.1.3 do PDR2020 a decorrer (disponível aqui) e procuraram, com alguns exemplos, demonstrar a sua complexidade e inadequação à pequena propriedade.
O comunicado conjunto intitulado “Apoios públicos para a prevenção de incêndios podem não chegar a quem mais precisa” procurou expor, de uma forma acessível ao cidadão, por que motivos este tipo de anúncios é, na prática, inacessível aos pequenos proprietários, apesar da intenção deste financiamento de favorecer os territórios legalmente classificados como vulneráveis a incêndios.
Esta posição conjunta alerta, ainda, para a necessidade de remuneração adequada do serviço de gestão agrupada de pequenos proprietários. Esta foi uma das mensagens transmitidas no webinar de encerramento do ForestWatch, pelos oradores convidados Américo Mendes e Maria João Canadas, respetivamente Professor Associado de Economia na Católica Porto Business School e investigadora nas áreas da Sociologia e da Economia Rurais no Instituto Superior de Agronomia.
Na altura, Américo Mendes apresentou um relatório inédito que defende, entre outras propostas, a criação de “Equipas Integradas de Defesa e Valorização dos Espaços Florestais” para permitir a mobilização de pequenos proprietários para a gestão do território.
Uma equipa de investigação, integrada por Maria João Canadas, fez chegar recentemente ao Centro PINUS o Policy Paper resultante do projeto “People&Fire: Reducing Risk, Living With Risk” que defende que “O nível de apoio financeiro à entidade gestora deve refletir o número de proprietários envolvidos e criar um quadro de estabilidade para manter equipas que assegurem o contacto, apoio, promoção das ações e a negociação com os proprietários. A estabilidade das equipas permite a aprendizagem, ganho de experiência e estabelecimento de relações de confiança entre técnicos e proprietários necessários à qualidade da implementação”.
Fonte: Centro PINUS
Apoios públicos para a prevenção de incêndios podem não chegar a quem mais precisa
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