O parlamento da Madeira aprovou hoje três propostas legislativas do Governo Regional que criam as carreiras dos vigilantes da natureza, sapadores florestais e técnicos de espaços verdes do arquipélago, tendo a oposição considerado que as remunerações previstas são insuficientes.
Estas medidas constam de três propostas de decretos regionais hoje apresentadas no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira pela secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.
Susana Prada defendeu a necessidade destas carreiras especiais, “altamente especializadas, com elevado grau de exigência”, que protegem o património da região, considerando que se “impõe um tratamento diferenciado dos trabalhadores em relação às carreiras gerais da Função Pública”.
No caso dos técnicos de espaços verdes, “todas as posições remuneratórias passam a corresponder a mais dois níveis remuneratórios, sendo os trabalhadores reposicionados na posição correspondente ao nível imediatamente seguinte ao que detêm”, garantindo um aumento mensal que varia entre os 32 e os 52 euros, apontou a secretária regional.
A proposta foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PS e PCP. Os deputados do JPP abstiveram-se.
A governante também destacou que os vigilantes da natureza são um serviço auxiliar de polícia, decisivo na prossecução das políticas de proteção ambiental e conservação da natureza desenvolvidas pelo Governo Regional, que desempenham “um papel fundamental no sucesso da preservação de espécies emblemáticas como a ‘freira-da-madeira’ e o ‘lobo-marinho’, bem como das áreas protegidas”.
Em relação a estes profissionais, o Governo Regional decidiu atribuir um aumento idêntico ao dos assistentes técnicos, alterando a estrutura remuneratória da carreira, o que representa mais 52 euros – somando aos 52 da alteração da tabela (no início do ano) – num total de 104 euros mensais.
A maioria PSD/CDS aprovou esta proposta, que contou com a abstenção dos partidos da oposição (PS, JPP e PCP).
Para os sapadores florestais, reconhecendo “a importância, a especificidade e a dureza do trabalho destes profissionais altamente especializados, designadamente no âmbito da proteção da floresta contra incêndios”, as alterações permitem um aumento de 85 euros mensais (nível 7 da tabela remuneratória única) e a atualização do suplemento de risco de 99,50 euros para 110 euros mensais, indicou a governantes.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Pelo JPP, Rafael Nunes considerou que “o aumento para os vigilantes é manifestamente inferior e completamente residual quando comparado com valor da Lei Geral das Funções Públicas”, afirmando que o executivo insular está a promover um retrocesso na progressão da carreia, porque altera um posicionamento que desce a disposição remuneratória.
“Não podemos admitir que o Governo tente atirar alguns tostões para a mesa negocial, quando na verdade este aumento poderia e deveria ser muito superior considerando a atual legislação”, disse.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, disse ser “muito pouco face ao que se está a passar no continente, porque a Madeira tem autonomia para atribuir às carreiras especiais uma majoração”.
Entre outras críticas da bancada do PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo), a deputada Olga Fernandes censurou o surgimento deste tipo de iniciativas “em correria desenfreada em vésperas de eleições”, o que considera ser “uma caça ao voto”.
“Há margem para haver aumentos salariais maiores”, acrescentou a também socialista Sofia Canha.
Nuno Maciel, do PSD, sublinhou que a coligação que governa a região (PSD/CDS-PP), em final de mandato, deixa como marca “mais ambiente, mais paz social, mais condições sociais e trabalhadores mais motivados”, o que, a seu ver, “incomoda a oposição”.
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