Exmos. Srs.
Vimos por este meio manifestar a nossa preocupação para com a pressão que as políticas públicas estão a exercer sobre o território Baldio e respetivas comunidades. Este ano em particular temos atendido e recebido dezenas de Baldios, compartes/pastores/agricultores em conflito aberto, que nos procuram em desespero pela conflitualidade que está a emergir nas suas comunidades, pelo facto de os critérios do IFAP estarem a reduzir ano após ano, desde 2014, a área disponível para efeitos de candidaturas agrícolas. Este ano em particular temos situações de reduções e alterações de área, promovidas pelo IFAP já depois de a área ter sido distribuída aos compartes, já depois de os agricultores fazerem o subsídio, fragilizando os Conselhos Diretivos de Baldios que não conseguem explicar o sucedido nas Assembleias.
Há uma perceção crescente nos meios rurais de que o aumento de floresta (plantada ou regeneração) limita e interfere de forma direta no desenvolvimento económico das comunidades e não raras vezes escutamos desabafos de que há uma forma simples de resolver o problema, sabendo todos o que isso significa. Consideramos que estas políticas públicas estão a chocar de frente com uma economia de montanha já por si débil, suportada quase sempre numa agricultura de subsistência, familiar e de pastoreio extensivo, potenciando fenómenos de desertificação quer através do fogo, quer pela impossibilidade de sobrevivência económica.
Sendo a floresta, agricultura e pastoreio complementares e essenciais à sustentabilidade económica do meio rural de montanha é urgente encontrar políticas públicas que compatibilizem os seus usos pois só a sua coexistência garante a viabilidade económica das pessoas para permanecer nestes territórios. É essencial reavaliar conceitos, nomeadamente o de considerar apenas 50% da área de pastagem baldia elegível para efeito de ajudas e parar com critérios que levam à diminuição anual da área forrageira. Simultaneamente, consideramos cega e antagónica a forma como têm sido atribuídas as ajudas agro-pastoris sendo urgente formular critérios mais justos nomeadamente a incorporação de valor em função da produção.
A BALADI manifesta a sua total disponibilidade para conjuntamente com o IFAP e com o Governo debater o problema e encontrar a adequada solução.
A Direção
Fonte: BALADI
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