No dia 23 de Junho, a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), por despacho da ministra da Agricultura e da Alimentação, deu posse à Comissão Administrativa da Associação de Beneficiários do Mira e de Corte Brique. Segundo o Ministério, esta Comissão é presidida por Maria Lourenço Gomes, representante da DGADR, e é composta ainda por José Costa Gomes, representante da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), e pelos «representantes dos beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, Filipe de Botton e Eusébio Viana».
O Ministério indica que «a duração do mandato da Comissão Administrativa é de carácter provisório» e elenca três pontos que constituem «missão imediata» desta Comissão Administrativa. Um deles é «salvaguardar a boa e eficaz utilização dos recursos hídricos no perímetro de rega, de forma a garantir um justo abastecimento de água a todos os beneficiários que detenham culturas».
Um segundo ponto é «elaborar, apresentar para aprovação da DGADR e implementar um Plano de Contingência para Situações de Seca». O último ponto reside em «assegurar todos os procedimentos para concretização dos investimentos, de cerca de 30 milhões de euros, previstos para o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira: construção de uma nova Estação Elevatória de Santa Clara, impermeabilização de troços do canal condutor geral, do canal de Milfontes e do canal de Odeceixe, reabilitação do sifão da Baiona e construção de novos reservatórios de regularização».
Recorde-se que esta decisão vem na sequência da polémica que tem existido entre o Ministério da Agricultura e da Alimentação e os responsáveis pela Associação de Beneficiários do Mira e que ocorre num contexto em que as barragens de Santa Clara e de Corte Brique têm registado níveis muito baixos de água armazenada (que vem de outros anos e que é uma situação que se tem vindo a agravar no Alentejo e no Algarve), em que há problemas de perdas de água na rede de distribuição, em que os beneficiários pedem medidas para garantia de acesso a água, em que há restrições no acesso à água e em que o Governo apresentou o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, entre outras situações. Em Abril último, a ministra da Agricultura e da Alimentação tinha assinado um despacho que estabelecia um conjunto de acções para, de acordo com o Ministério, «garantir a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, bem como o acesso à água a todos os beneficiários».
A Associação de Beneficiários do Mira indica que, em 2022, foram fornecidos 18 hectómetros cúbicos de água no Aproveitamento do Hidroagrícola do Mira. Pode consultar abaixo a distribuição desse volume por tipo de utilização.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
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