A DG GROW tenciona abrir um concurso para a realização de um estudo técnico com o objetivo de apoiar a Comissão Europeia na avaliação, em matéria de eficácia agronómica, de segurança e de ambiente, da utilização de materiais de origem animal nos produtos fertilizantes UE.
Os resultados deste estudo fornecerão à Comissão as informações e provas técnicas necessárias para proceder à inclusão de novos materiais na Categoria de Material Componente «CMC 10: Produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.º 1069/2009», do Anexo II do Regulamento (UE) 2019/1009, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE, permitindo a sua utilização em produtos fertilizantes UE.
O pré-anúncio deste concurso encontra-se publicado em https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=14541.
Regulamento de Produtos Fertilizantes | Estudos técnicos para apoiar a inclusão de novos materiais e microrganismos
A DG GROW lançou um concurso público para dois estudos técnicos tendo em vista apoiar a Comissão Europeia na inclusão de novos materiais e microrganismos no Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE.
Mais informações sobre as especificações técnicas deste concurso podem ser encontradas em https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=13126
O prazo para apresentação de propostas termina a 17 de julho de 2023.
Artigo publicado originalmente em Probiomadeira.
Discussão sobre este post