430 milhões de EUR de fundos da União Europeia para apoiar o setor agrícola da UE

Comissão propõe a mobilização de fundos adicionais da UE para apoiar os agricultores da União Europeia afetados por fenómenos climáticos adversos, custos elevados dos fatores de produção e diversos problemas relacionados com o mercado e de natureza comercial. O novo pacote de apoio consistirá de 330 milhões de EUR para 22 Estados-Membros. Os Estados-Membros aprovaram também hoje o pacote de apoio de 100 milhões de EUR destinado aos agricultores da Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia que foi apresentado a 3 de maio. Estão previstas várias outras medidas, incluindo a possibilidade de pagamentos antecipados mais elevados, para apoiar os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos.

Beneficiarão deste apoio excecional de 330 milhões de EUR provenientes do orçamento da PAC agricultores da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia. Os países podem completar este apoio da UE com fundos nacionais, até 200 %. Os Estados-Membros tinham transmitido anteriormente à Comissão as suas avaliações das dificuldades que os setores agrícolas respetivos enfrentam. A medida será votada pelos Estados-Membros numa próxima reunião do comité para a organização comum dos mercados agrícolas.

As autoridades nacionais distribuirão a ajuda diretamente aos agricultores para os compensar das perdas económicas decorrentes das perturbações do mercado, das consequências dos preços elevados dos fatores de produção e da rápida queda dos preços dos produtos agrícolas e ainda, se for o caso, dos danos causados pelas recentes ocorrências climáticas, especialmente graves na Península Ibérica e em Itália. A ajuda pode igualmente financiar destilação de vinho, para evitar que o mercado deste setor continue a degradar-se.

O pacote de 100 milhões de EUR que hoje foi aprovado pelos Estados‑Membros para apoiar os agricultores na Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia repartir-se-á em 9,77 milhões de EUR para a Bulgária, 15,93 milhões de EUR para a Hungria, 39,33 milhões de EUR para a Polónia, 29,73 milhões de EUR para a Roménia e 5,24 milhões de EUR para a Eslováquia. Os agricultores destes cinco Estados-Membros enfrentam problemas relacionados com estrangulamentos logísticos decorrentes de grandes importações de determinados produtos agroalimentares da Ucrânia. A 2 de maio, entraram em vigor medidas preventivas temporárias excecionais aplicáveis às importações de um número limitado de produtos provenientes da Ucrânia, que serão progressivamente eliminadas até 15 de setembro de 2023. Está igualmente a trabalhar‑se no âmbito de uma plataforma de coordenação conjunta no sentido de melhorar os fluxos comerciais entre a União Europeia e a Ucrânia por meio dos corredores solidários.

Os pagamentos relativos a ambos os pacotes de apoio devem ser efetuados até 31 de dezembro de 2023. Os Estados-Membros abrangidos terão de dar conhecimento à Comissão dos pormenores da execução das medidas, nomeadamente os critérios utilizados para calcular a ajuda, os efeitos pretendidos de cada medida, a avaliação da mesma e as medidas tomadas para evitar distorções da concorrência e sobrecompensações.

Além deste apoio financeiro direto, a Comissão propõe que os pagamentos antecipados de fundos da PAC possam passar a ser mais elevados. Até 70 % dos pagamentos diretos e 85 % dos pagamentos «superfícies» e «animais» relativos ao desenvolvimento rural destinados aos agricultores poderão estar à disposição destes a partir de meados de outubro, a fim de melhorar a liquidez dos mesmos. Os Estados‑Membros poderão igualmente alterar os seus planos estratégicos da PAC para reorientar fundos da PAC para investimentos que restabeleçam potencial de produção no seguimento da destruição de culturas, da perda de efetivos pecuários e de danos a edifícios, maquinaria e infraestruturas em consequência de fenómenos climáticos adversos. As alterações introduzidas neste contexto pelos governos nacionais não serão contabilizadas no número máximo de alterações permitidas. Analogamente, concede-se alguma flexibilidade na execução dos programas setoriais referentes ao vinho e aos frutos e produtos hortícolas. Criar-se-ão assim condições para que os beneficiários das medidas as adaptem melhor à situação atual do mercado.

Contexto

O setor agrícola tem estado sob pressão desde a pandemia de COVID-19 e o aumento acentuado dos preços da energia e dos fatores de produção agrícolas, como os adubos, na sequência da agressão russa à Ucrânia. A Comissão Europeia já tinha adotado um pacote de apoio no valor de 500 milhões de EUR em março de 2022, ao que se seguiu, em novembro desse ano, a elaboração de uma extensa lista de medidas destinadas a assegurar a disponibilidade e a comportabilidade dos preços dos adubos. A rápida descida dos preços dos produtos agrícolas ao longo do último ano, não acompanhada pela descida dos custos, ainda elevados, dos fatores de produção, que tem sido mais lenta, está a causar problemas de liquidez aos agricultores, nomeadamente nos setores dos cereais e oleaginosas, da produção leiteira e de outras produções pecuárias, do vinho e dos frutos e produtos hortícolas. Devido à inflação dos preços dos produtos alimentares, a procura por parte dos consumidores desviou-se de determinados produtos, como o vinho, os frutos e os produtos hortícolas, assim como dos produtos biológicos, agravando as dificuldades que os produtores enfrentam.

Acrescem a este panorama económico adverso geral a seca que tem afetado a Península Ibérica e as inundações excecionais que afetaram determinadas regiões italianas. Estes fenómenos meteorológicos extremos estão a prejudicar a produção agrícola e as infraestruturas locais. A Comissão analisou os pedidos de ajuda enviados pelos Estados-Membros que justificam o grande pacote de apoio hoje apresentado.

Para mais informações:

100 milhões de EUR para apoiar os agricultores da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da Eslováquia

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Artigo publicado originalmente em Comissão Europeia.