Comunicação da PAC resumida a 10 questões e a 2 minutos

Comunicação da PAC resumida a 10 questões e a 2 minutos

Principais perguntas sobre a Comunicação da Comissão Europeia “O futuro da alimentação e da agricultura” adoptada a 29 de Novembro de 2017 – o Agroportal esclarece:

  1. O que é isto?

É a primeira Comunicação da Comissão Europeia sobre a próxima PAC pós 2020. Esta Comunicação lança já as principais ideias da CE para próxima PAC e enquadra o debate.

  1. Quando é que me vai afetar?

Agora dá uma ideia, em 2018 confirma, em 2019 decide, e em 2020 poderá já sentir no seu bolso.

Durante o debate à volta desta Comunicação a CE começa a preparar as Propostas legislativas, que irão ser apresentadas ao Parlamento Europeu e Conselho de Ministros da UE no 2º Semestre de 2018. Essas propostas serão discutidas durante 2019 para aplicar uma nova PAC em 2020 (ou mais tarde se houver atrasos),

  1. Vamos continuar a ter o atual sistema de dois pilares?

Sim. A Comunicação mantém o sistema de dois pilares e exclui a possibilidade de co-financiamento dos pagamentos diretos.

A diferença é que cada Estado Membro deverá definir as suas medidas ambientais, e medidas mais específicas (ex. pagamentos ligados), para Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural em conjunto e deverá fazer um plano para aprovação pela Comissão Europeia (boa sorte aos Ministérios…).

  1. Que alterações para Pagamentos Diretos

1º Tetos máximos para o montante de ajudas recebido por agricultor. É um conceito repetente, pois já havia na reforma anterior. Não refere valores, mas uma versão interna anterior a esta Comunicação referia um teto a definir entre 60.000 a 100.000 euros por agricultor.

2º Convergência das ajudas entre EM. É outra proposta reincidente, que visa reequilibrar as ajudas recebidas por Estado Membro. Na reforma anterior esta proposta vinha acompanhada com um mecanismo de reequilíbrio das ajudas entre Agricultores dentro do próprio país (atenção ao leite, milho, tomate e arroz).

  1. O Greening e a condicionalidade vão desaparecer?

O Greening, a condicionalidade e as medidas agroambientais do Desenvolvimento Rural passarão a ser decisão do Estado Membro com base num plano a ser aprovado pela Comissão. A agricultura de precisão passará a fazer parte deste plano.

  1. E o apoio ao investimento?

Continuará! E com uma componente reforçada para introdução de agricultura de precisão, novas tecnologias, digital e big data.

  1. E a posição dos agricultores na Cadeia Alimentar?

Reforço do papel das Organizações de Produtores (OPs), embora sem explicar como.

  1. Vai sempre haver reforço da Gestão de Risco?

Alguma, sobretudo em intenções:

  • Os apoios aos seguros de colheita poderão ser melhorados, e a taxa de Prejuízo Mínimo Aplicável deverá ser 20% (antes era 30%) ou eventualmente menos.
  • Possibilidade de utilização de índices para o cálculo das perdas de rendimento das explorações agrícolas.
  • Será́ criada uma plataforma permanente sobre a Gestão dos Riscos a nível da UE (tipo a Comissão de Acompanhamento criada em Portugal)
  • Serão exploradas novas avenidas para gestão de risco, como por exemplo sistemas de poupanças, com apoio ao resseguro.
  1. Prémio à instalação dos Jovens?
  • Sim, para continuar, e fala mesmo de um regime de apoio simplificado à primeira instalação, com a continuação ou reforço do atual pagamento direto suplementar.
  • E, passará a haver um programa Erasmus para os jovens agricultores (festa!).
  • Finalmente, fala em incentivos, do tipo reforma antecipada, para a transferência inter-geracional.
  1. E quanto dinheiro vai haver para a próxima PAC
  • Não aparece definido aqui nesta Comunicação. Isso será definido num debate aparte sobre o Quadro Plurianual Financeiro, i.é. o próximo orçamento para a UE para o período pós 2020.

Saiba mais sobre o futuro da PAC nos →dossiers

Comente este artigo
Anterior Ambientalistas querem processar a União Europeia por causa do glifosato
Próximo El Gobierno baraja ayudas vía la extensión de norma a las empresas de aceituna ante la investigación de EEUU

Artigos relacionados

Dossiers

Esclarecimento sobre a previsão de temperatura na página de internet e APP do IPMA para o início de agosto de 2018

[Fonte: IPMA]

Na sequência do atual episódio de temperaturas elevadas previstas para o início de agosto, efetua-se o seguinte esclarecimento.
O método estatístico aplicado aos resultados dos modelos numéricos deu origem a previsões, disponibilizadas no dia 31 de julho, de temperatura máxima do ar sobrestimadas na região entre Melides e Vila Nova de Milfontes, […]

Sugeridas

Conselho de Ministros reúne-se para aprovar a Reforma das Florestas

[Fonte: Correio da Manhã]

O Conselho de Ministro reúne-se esta terça-feira em Sintra para tratar exclusivamente da questão da Reforma das Florestas.
“Em causa estão 10 diplomas que visam, de forma integrada, reduzir os incêndios”, adiantou ao CM o  ministro da Agricultura, […]

Internacional

La negociación de la PAC “una cuestión de Estado”

[Fonte: Agropopular – UE]

El presidente del Gobierno, Pedro Sánchez, ha definido como “cuestión de Estado” la negociación de la Política Agraria Común (PAC). Un asunto para el que espera seguir sumando consensos dentro y fuera de España con el objetivo de lograr una PAC fuerte y con un presupuesto “acorde a los nuevos retos”. […]