Comunicação da PAC resumida a 10 questões e a 2 minutos
5 Dezembro, 2017

Comunicação da PAC resumida a 10 questões e a 2 minutos

Principais perguntas sobre a Comunicação da Comissão Europeia “O futuro da alimentação e da agricultura” adoptada a 29 de Novembro de 2017 – o Agroportal esclarece:

  1. O que é isto?

É a primeira Comunicação da Comissão Europeia sobre a próxima PAC pós 2020. Esta Comunicação lança já as principais ideias da CE para próxima PAC e enquadra o debate.

  1. Quando é que me vai afetar?

Agora dá uma ideia, em 2018 confirma, em 2019 decide, e em 2020 poderá já sentir no seu bolso.

Durante o debate à volta desta Comunicação a CE começa a preparar as Propostas legislativas, que irão ser apresentadas ao Parlamento Europeu e Conselho de Ministros da UE no 2º Semestre de 2018. Essas propostas serão discutidas durante 2019 para aplicar uma nova PAC em 2020 (ou mais tarde se houver atrasos),

  1. Vamos continuar a ter o atual sistema de dois pilares?

Sim. A Comunicação mantém o sistema de dois pilares e exclui a possibilidade de co-financiamento dos pagamentos diretos.

A diferença é que cada Estado Membro deverá definir as suas medidas ambientais, e medidas mais específicas (ex. pagamentos ligados), para Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural em conjunto e deverá fazer um plano para aprovação pela Comissão Europeia (boa sorte aos Ministérios…).

  1. Que alterações para Pagamentos Diretos

1º Tetos máximos para o montante de ajudas recebido por agricultor. É um conceito repetente, pois já havia na reforma anterior. Não refere valores, mas uma versão interna anterior a esta Comunicação referia um teto a definir entre 60.000 a 100.000 euros por agricultor.

2º Convergência das ajudas entre EM. É outra proposta reincidente, que visa reequilibrar as ajudas recebidas por Estado Membro. Na reforma anterior esta proposta vinha acompanhada com um mecanismo de reequilíbrio das ajudas entre Agricultores dentro do próprio país (atenção ao leite, milho, tomate e arroz).

  1. O Greening e a condicionalidade vão desaparecer?

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