5 Dezembro, 2017

Comunicação da PAC resumida a 10 questões e a 2 minutos

Principais perguntas sobre a Comunicação da Comissão Europeia “O futuro da alimentação e da agricultura” adoptada a 29 de Novembro de 2017 – o Agroportal esclarece:

O que é isto?

É a primeira Comunicação da Comissão Europeia sobre a próxima PAC pós 2020. Esta Comunicação lança já as principais ideias da CE para próxima PAC e enquadra o debate.

Quando é que me vai afetar?

Agora dá uma ideia, em 2018 confirma, em 2019 decide, e em 2020 poderá já sentir no seu bolso.

Durante o debate à volta desta Comunicação a CE começa a preparar as Propostas legislativas, que irão ser apresentadas ao Parlamento Europeu e Conselho de Ministros da UE no 2º Semestre de 2018. Essas propostas serão discutidas durante 2019 para aplicar uma nova PAC em 2020 (ou mais tarde se houver atrasos),

Vamos continuar a ter o atual sistema de dois pilares?

Sim. A Comunicação mantém o sistema de dois pilares e exclui a possibilidade de co-financiamento dos pagamentos diretos.

A diferença é que cada Estado Membro deverá definir as suas medidas ambientais, e medidas mais específicas (ex. pagamentos ligados), para Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural em conjunto e deverá fazer um plano para aprovação pela Comissão Europeia (boa sorte aos Ministérios…).

Que alterações para Pagamentos Diretos

1º Tetos máximos para o montante de ajudas recebido por agricultor. É um conceito repetente, pois já havia na reforma anterior. Não refere valores, mas uma versão interna anterior a esta Comunicação referia um teto a definir entre 60.000 a 100.000 euros por agricultor.

2º Convergência das ajudas entre EM. É outra proposta reincidente, que visa reequilibrar as ajudas recebidas por Estado Membro. Na reforma anterior esta proposta vinha acompanhada com um mecanismo de reequilíbrio das ajudas entre Agricultores dentro do próprio país (atenção ao leite, milho, tomate e arroz).

O Greening e a condicionalidade vão desaparecer?

O Greening, a condicionalidade e as medidas agroambientais do Desenvolvimento Rural passarão a ser decisão do Estado Membro com base num plano a ser aprovado pela Comissão. A agricultura de precisão passará a fazer parte deste plano.

E o apoio ao investimento?

Continuará! E com uma componente reforçada para introdução de agricultura de precisão, novas tecnologias, digital e big data.

E a posição dos agricultores na Cadeia Alimentar?

Reforço do papel das Organizações de Produtores (OPs), embora sem explicar como.

Vai sempre haver reforço da Gestão de Risco?

Alguma, sobretudo em intenções:

Os apoios aos seguros de colheita poderão ser melhorados, e a taxa de Prejuízo Mínimo Aplicável deverá ser 20% (antes era 30%) ou eventualmente menos.
Possibilidade de utilização de índices para o cálculo das perdas de rendimento das explorações agrícolas.
Será́ criada uma plataforma permanente sobre a Gestão dos Riscos a nível da UE (tipo a Comissão de Acompanhamento criada em Portugal)
Serão exploradas novas avenidas para gestão de risco, como por exemplo sistemas de poupanças, com apoio ao resseguro.

Prémio à instalação dos Jovens?

Sim, para continuar, e fala mesmo de um regime de apoio simplificado à primeira instalação, com a continuação ou reforço do atual pagamento direto suplementar.
E, passará a haver um programa Erasmus para os jovens agricultores (festa!).
Finalmente, fala em incentivos, do tipo reforma antecipada, para a transferência inter-geracional.

E quanto dinheiro vai haver para a próxima PAC

Não aparece definido aqui nesta Comunicação. Isso será definido num debate aparte sobre o Quadro Plurianual Financeiro, i.é. o próximo orçamento para a UE para o período pós 2020.