� o sector florestal priorit�rio no Programa de Desenvolvimento Rural 2007 � 2013?

� o sector florestal priorit�rio no Programa de Desenvolvimento Rural 2007 � 2013?

O PDR � Programa de Desenvolvimento Rural, concretiza, através das medidas definidas e dos recursos financeiros que lhe estáo atribuídos, a estratégia aprovada no PENDR – Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural. Constitui, por isso, uma oportunidade �nica no ambito da implementa��o da Estratégia Nacional para as Florestas, possibilitando um conjunto de interven��es de car�cter estrutural em áreas priorit�rias e com elevado potencial estratégico de desenvolvimento. 

O PDR, tal como o PENDR, identifica o sector florestal como priorit�rio, o que seria concretizado através das medidas/ac��es nele propostas. No entanto, e ap�s uma análise preliminar da versão final do Programa de Desenvolvimento Rural resultante do processo de discussão pública, entretanto j� entregue em Bruxelas, constata-se que, salvo algumas excep��es, este documento representa um retrocesso face � versão anterior, não tendo sido integradas muitas das recomenda��es propostas. 

Assim, questiona-se: o que traduz a prioridade do sector florestal no PDR? 

Face a esta situa��o, entendeu a UNAC � União da Floresta Mediterr�nica emitir este comunicado de imprensa.

1. DOTA��O OR�AMENTAL PARA O SECTOR FLORESTAL

• A dota��o or�amental agora proposta para o Sector Florestal (10,1% da despesa pública total), face ao seu potencial de desenvolvimento, car�cter priorit�rio, e objectivos/metas definidos na Estratégia Nacional para as Florestas, faz com que se considere a programa��o financeira reduzida e desajustada do actual e futuro contexto;

• Esta versão do PDR estipula uma redu��o da despesa pública de 32 Milh�es de Euros para a globalidade das medidas florestais (corte efectuado na competitividade florestal e nos serviços de aconselhamento florestal), quando se tinha proposto um refor�o de 200 Milh�es de Euros;

2. O nível. DAS AJUDAS

•  O PDR apresenta um nível. de ajudas para as medidas florestais que � desajustado face �s caracterásticas da maioria das culturas florestais (retorno do investimento muito longo, de que � exemplo a silvicultura do sobreiro/folhosas de madeira nobre, com um tempo de recupera��o do investimento de 70 anos), a que acresce a discrimina��o agora introduzida sobre o pinheiro manso, pinheiro bravo e outras resinosas, com uma taxa de comparticipa��o inferior;

• Estas op��es comprometem estas medidas, conduzindo ao desinteresse dos produtores florestais e a fracos n�veis de adesão;

3. A IMPORT�NCIA DAS organizações DE PRODUTORES FLORESTAIS

• A medida Serviços de Aconselhamento Florestal, prevista no FEADER e definida na anterior versão do PDR, foi totalmente eliminada, no que constitui um completo menosprezo pelo papel que as organizações de Produtores Florestais (OPF) t�m desenvolvido e poderiam refor�ar, não sendo reconhecido o seu esfor�o, experi�ncia, know-how e capacidade de interven��o t�cnica;

• Mant�m-se Também a discrimina��o �s OPF em algumas medidas/ac��es florestais, não se lhes conferindo estatuto priorit�rio, assim como a sua elegibilidade noutras, a par da sua integra��o como fio condutor dos investimentos;

4. UMA ESTRAT�GIA AMBIENTAL E ENERG�TICA PARA O SECTOR FLORESTAL

• não existe qualquer processo de integra��o no PDR dos mecanismos opcionais adoptados por Portugal para o cumprimento do tecto de emissões estipulado pelo Protocolo de Quioto, nos quais se incluem medidas de gestáo florestal. O apoio efectivo e extensivo a ac��es orientadas com este objectivo, permitiria uma fixação de carbono contabiliz�vel para o cumprimento do Protocolo de Quioto;

• A componente de desenvolvimento e valoriza��o energ�tica associada ao desenvolvimento rural, está insuficientemente estruturada, não existindo nenhuma estratégia concreta e transversal ao PDR, de aproveitamento energ�tico da biomassa florestal;

5. REDE NATURA 2000 e INTERVEN��ES TERRITORIAIS INTEGRADAS

• A aus�ncia dos pagamentos Natura 2000, que não foram implementados enquanto medida, � mais uma oportunidade perdida para a protec��o e fomento da biodiversidade e conserva��o da natureza, não sendo, uma vez mais, reconhecido o importante papel que os propriet�rios rurais asseguram neste dom�nio;

• não se compreende a raz�o da reduzida abrang�ncia das ITI, deixando de fora uma parte substancial de áreas territoriais importantes. Apesar da abrang�ncia das ITI ser exclusiva � Rede Natura 2000, deixa de fora muitos s�tios da Rede Natura 2000, os quais dependem da continua��o da actividade agr�cola e florestal a� existente para manter os valores naturais que estiveram na origem da sua classifica��o;

• Medidas agro-ambientais e silvo ambientais são de aplica��o territorial muito reduzida, sendo esquecido uma larga por��o do territ�rio onde, por exemplo, a protec��o do solo ou da �gua são alguns exemplos dos serviços ambientais prestados e assegurados pela floresta que deveriam ser reconhecidos;

• No caso dos pagamentos silvo-ambientais as condi��es de acesso e os compromissos espec�ficos exigidos são, de uma forma geral, muito complexas e exigentes face � modula��o e nível. de ajuda previstos, o que evidencia algum desequil�brio e um car�cter potencialmente pouco atractivo;

• Perde-se assim uma oportunidade para consolidar um conjunto de medidas que valorizem as externalidades positivas do sector garantindo a sustentabilidade do mesmo, e a capta��o dos benef�cios sociais que implicam. A reten��o de carbono, a manuten��o da biodiversidade, a protec��o do solo ou da �gua são alguns exemplos dos serviços ambientais prestados e assegurados pela floresta que não são, assim, devidamente reconhecidos, não sendo incentivada a necessidade da sua valoriza��o, apesar de existir essa possibilidade no quadro de financiamento do FEADER; 

6. OPORTUNIDADES PERDIDAS PARA OS SISTEMAS AGRO-SILVO-PASTORIS MEDITERR�NICOS

• O menosprezo atribuído � Medida Sistemas Agro-Florestais, com uma incipiente dota��o or�amental;

• O insuficiente desenvolvimento da silvopastor�cia e da instala��o de coberturas permanentes biodiversas, face ao contributo que esta actividade possui para a redu��o do risco de inc�ndio, conserva��o do solo e para a manuten��o do emprego;

• As questáes associadas � recupera��o do fundo de fertilidade dos solos, melhoria dos solos e gestáo do sobcoberto, numa perspectiva de protec��o do solo e de coer�ncia com a futura Directiva Quadro Solo, não estáo minimamente acauteladas, representando um retrocesso grave;

7. AS CONSEQU�NCIAS PARA O SECTOR FLORESTAL

• As d�vidas e problemas que permanecem no PDR são suficientemente gravosos para não permitir a sua eficaz implementa��o, comprometendo a sua execução financeira no geral, e Também a plena execução dos objectivos da Pol�tica Florestal e de Desenvolvimento Rural considerados.

09 de Março de 2007

A Direc��o da UNAC