Outro sector crítico, desalinhado da trajetória de reduções de emissões, é o da agricultura, cujas emissões deveriam estar a baixar, mas aumentaram 4% desde 2005; em relação a 2020, as emissões deste sector mantiveram-se praticamente na mesma. Segundo o relatório, este desalinhamento tem a ver com um aumento significativo da população de bovinos de engorda, ovinos e aves. De facto, o setor pecuário é o principal contribuinte para as emissões de GEE na agricultura, com as emissões da fermentação entérica e da gestão de estrumes a apresentarem um crescimento constante desde 2014. Os efetivos pecuários (n.º de cabeças) de bovinos e suínos têm registado um aumento significativo nos últimos dez anos (11% e 17%, respetivamente), fruto da política de incentivos que tem levado à concentração da exploração pecuária. Esta situação reflete o fracasso a nível Europeu no controlo das emissões agrícolas por parte de Portugal.
Emissões de gases de efeito de estufa no país estão a descer a um ritmo abaixo do necessário
Emissões em Portugal: ZERO alerta que transportes vão em contramão
A ZERO analisou os dados finais oficiais relativos às emissões de gases com efeito de estufa de Portugal referentes ao ano de 2021, recentemente comunicados por Portugal à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. No âmbito do projeto LIFE Together for 1.5 apoiado pela Comissão Europeia, a ZERO efetua permanentemente um acompanhamento detalhado das emissões do país com impacto no clima. De acordo com o mais recente inventário de emissões da Agência Portuguesa do Ambiente[1], as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 2021, não considerando as alterações de uso do solo e floresta (que incluem emissões de incêndios, por exemplo), totalizaram 56,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (Mt CO2e), o que representa uma redução de aproximadamente 2,8% face ao ano anterior 2020 e uma redução de 34,8% face a 2005.
Isto significa que, desde 2005, as emissões têm baixado a um ritmo médio de cerca de 2,6% ao ano, o que é menos do que seria necessário. Recorde-se que, no âmbito da Lei de Bases do Clima, Portugal deverá até 2030 reduzir as suas emissões em pelo menos 55% face a 2005, devendo chegar a esse ano com não mais de cerca de 38,5 Mt CO2e. Isto significa que as emissões no período 2021-2030 terão de baixar, em média, pelo menos 4% ao ano, ou seja, a um ritmo superior ao conseguido até agora, e, portanto, os 2,8% de reduções verificadas entre 2020 e 2021 estão aquém do necessário. Numa altura em que a parte mais fácil da descarbonização está feita e começa a ter de ocorrer em sectores particularmente difíceis de descarbonizar, trata-se de um desafio acrescido que deixa a ZERO expectante.
Considerando a componente florestal e utilização dos solos, o valor total das emissões totalizou 50,5 Mt CO2e, o que representa uma redução de 5,5 % face a 2020 e uma redução de 44% face a 2005 (em 2021 a componente florestal aumentou ligeiramente em relação a 2020, ou seja, houve um ligeiro aumento das emissões de CO2 absorvidas pela floresta).
Menos carvão e mais renováveis igual a menos emissões
A redução de emissões verificada em 2021 face a 2020 deveu-se essencialmente ao decréscimo de 22,2% das emissões na produção de eletricidade, possibilitado por uma menor contribuição das centrais a carvão nas emissões (centrais que de resto fecharam em 2021), uma maior produção de eletricidade renovável, e uma maior importação de eletricidade. A ZERO considera positivo o aumento de produção de energia com origem renovável, mas alerta para a grande variabilidade da disponibilidade hídrica para produzir parte dessa energia, a qual terá tendência a decrescer, e que de resto em 2022, fruto da seca, fez baixar a incorporação de energia renovável no cabaz de eletricidade[2].
Transportes em contramão
No concurso do sector com maiores emissões, os transportes continuam a ganhar a medalha de ouro. Se em 2020 os transportes representavam 25,8% das emissões de GEE, em 2021 representaram 28,2% das emissões GEE, uma fatia significativamente maior de que outros sectores tais como o da energia (15%) e agricultura (13%). Ao contrário destes outros sectores, cujas emissões têm tido uma tendência decrescente ou estável, o sector dos transportes viu as suas emissões subir 7,3%.
De salientar que as emissões dos transportes têm predominantemente origem no transporte rodoviário, em particular nos ligeiros de passageiros, consequência de uma mobilidade centrada neste tipo de transporte – Portugal e Lituânia são os países da União Europeia onde a quota modal do automóvel é mais alta. A falta de investimento na rede ferroviária nacional, assim como a ausência de uma rede de transportes públicos eficaz nas zonas urbanas e periurbanas, são as principais causas para esta pobreza de mobilidade[3] – conceito que se refere à falta de transporte adequado e acessível necessário para aceder a serviços essenciais e ao trabalho –, que obriga os portugueses a utilizarem o carro ou transportes públicos disfuncionais para irem para o trabalho, levar os filhos à escola, ir ao supermercado, entre outras deslocações imprescindíveis.
Ao contrário de sectores como a indústria, que requerem desenvolvimento tecnológico e soluções que ainda não têm viabilidade técnica ou económica e em geral grandes investimentos financeiros para conseguirem reduzir as suas emissões de GEE, a solução para a pobreza da mobilidade é conhecida, está estudada e disponível, e requer um investimento inicial com amplo retorno sócio-económico-ambiental: transportes públicos combinados com mobilidade suave, acompanhados de uma limitação da entrada de automóveis nas cidades e de restrições ao estacionamento. Os transportes públicos nunca cumprirão horários enquanto partilharem a via com o restante tráfego rodoviário que a entope, e por isso vias exclusivas para o transporte público são fundamentais.
Para a mobilidade suave crescer, a chave é infraestrutura: ciclovias devidamente interconectadas entre si e com o transporte público, que protejam os ciclistas do automóvel, e cujo investimento inicial é praticamente residual. Já para longas distâncias, a chave está no investimento num sistema interconectado e denso de ferrovia eletrificada eficaz, juntamente com transporte público rodoviário de qualidade, idealmente elétrico.
A ZERO alerta ainda que a pobreza de mobilidade tem consequências não só nas emissões de GEE, mas também na poluição atmosférica, que mata prematuramente cerca de 6.000 portugueses por ano, assim como um impacto negativo na carteira dos portugueses, que tendo dos salários mais baixos da Europa são também dos que mais usam o carro[4], porque a isso são obrigados.
Emissões na agricultura persistentemente altas
Outro sector crítico, desalinhado da trajetória de reduções de emissões, é o da agricultura, cujas emissões deveriam estar a baixar, mas aumentaram 4% desde 2005; em relação a 2020, as emissões deste sector mantiveram-se praticamente na mesma. Segundo o relatório, este desalinhamento tem a ver com um aumento significativo da população de bovinos de engorda, ovinos e aves. De facto, o setor pecuário é o principal contribuinte para as emissões de GEE na agricultura, com as emissões da fermentação entérica e da gestão de estrumes a apresentarem um crescimento constante desde 2014. Os efetivos pecuários (n.º de cabeças) de bovinos e suínos têm registado um aumento significativo nos últimos dez anos (11% e 17%, respetivamente), fruto da política de incentivos que tem levado à concentração da exploração pecuária. Esta situação reflete o fracasso a nível Europeu no controlo das emissões agrícolas por parte de Portugal.
Emissões nacionais de Gases Fluorados mantêm-se duas vezes mais altas que os valores europeus
O dióxido de carbono é o principal gás com efeito de estufa, com 71% das emissões, seguindo-se o metano, com 18%, os gases fluorados, com 6%, e o óxido nitroso, com 5%. A ZERO alerta para a manutenção dos elevados valores de emissões de gases fluorados em Portugal, que representam mais do dobro da média europeia, que foi cerca de 2,4% em 2019, segundo a Agência Europeia do Ambiente. Infelizmente, por representarem em Portugal menos de um décimo das emissões de CO2, estes gases são, por isso, menos mediáticos, quando, na realidade, são forçadores climáticos ultrapoderosos, com efeito de estufa potencial de centenas a milhares de vezes mais potente que o do dióxido de carbono, e que são comumente usados no nosso dia-a-dia, seja na refrigeração (frigoríficos, arcas, etc.), na climatização (ar condicionado, bombas de calor, etc.), na proteção de incêndios, aerossóis e espumas.
Desta família fazem parte os hidrofluorocarbonetos (HFC) e o especialmente nocivo hexafluoreto de enxofre (SF6), com um potencial de aquecimento global (PAG) de 25.200 e um período de vida de 1.000 anos (IPCC AR6). Veja-se que, e mesmo de uma forma simplista, tal significa que uma única molécula de SF6 tem o efeito de 25.200 moléculas de CO2, e entende-se, assim, a extrema importância em promover a substituição destas substâncias por alternativas seguras e climaticamente neutras. O regulamento atual (Regulamento (UE) nº 517/2014) que operacionaliza no espaço europeu esse processo de substituição das substâncias mais gravosas está, neste momento, em revisão, e a ZERO tem apelado aos decisores nacionais e eurodeputados a uma maior ambição nos compromissos e proibições destas substâncias, por forma a acelerar a adoção das alternativas existentes e comprovadamente viáveis.
Acresce a esta preocupação a desastrosa gestão dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) em Portugal, como reportado recentemente pela ZERO[5] no Dia Internacional da Reciclagem, em que as entidades gestoras, responsáveis pela recolha e reciclagem dos REEE, em 2021 apenas recolheram 14,5% desses resíduos, quando as suas licenças emitidas pelo Estado as obrigavam a recolher 65%. Considerando que, e de acordo com dados anteriormente recolhidos pela ZERO, a generalidade dos equipamentos frigoríficos, ares condicionados e similares que são recolhidos chega a estas entidades com as componentes que conteriam estes gases já danificadas (ou seja, grande parte ou a totalidade destes gases já foi libertada para a atmosfera), é ainda mais urgente não negligenciar estes poderosos gases e agilizar as reformas necessárias para a eliminação destas substâncias quer a montante, através da substituição por alternativas seguras e climaticamente neutras, quer a jusante, com sistemas de recolha e recuperação eficazes.
[1] Inventário Nacional de Emissões 2023, APA, disponível aqui
[2] Balanço energia renovável em 2022, APREN e ZERO, disponível aqui
[3] Understanding transport poverty, Parlamento Europeu, disponível aqui
[4] Car travel dominates EU inland journeys, Eurostat, disponível aqui
[5] Comunicado – Dia Internacional da Reciclagem: ZERO apresenta Barómetro da Reciclagem 2021, aqui
Fonte: ZERO
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