Von der Leyen garante que proposta da PAC não será retirada

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, encerrou hoje a polémica sobre a proposta da Política Agrícola comum 2021-2027, esclarecendo que o executivo comunitário “não considera retirá-la”, numa carta a que a Lusa teve acesso.

“Reitero que a Comissão [Europeia] não considera a hipótese de retirar” a proposta da reforma da PAC, avançada em 2018, lê-se na carta que hoje enviou Ursula von der Leyen, em resposta a dúvidas levantadas por eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), lembrando que esta decisão seria sempre “uma possibilidade legal e institucional”.

Em causa estão afirmações públicas do vice-presidente executivo da Comissão para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, ameaçando retirar a proposta por falta de ambição a nível ambiental.

O executivo comunitário – escreveu a sua presidente – “está convencido de que o processo negocial entre as instituições, se sustentado por uma determinação conjunta de honrar o nosso compromisso coletivo de sustentabilidade, pode resultar numa PAC que se adequa ao objetivo”.

Ursula von der Leyen salientou ainda estar “orgulhosa” por o Parlamento Europeu (PE) ter adotado os objetivos do pacto Ecológico e “lançado a UE no caminho da neutralidade e sustentabilidade climática”.

Outro dos pontos destacados na carta respeita aos regimes ecológicos (‘eco-schemes’) previstos na proposta, alertando Von der Leyen para diferenças entre os pontos de vista do PE e do Conselho da UE, sendo que ambos ficam aquém da ambição proposta pela Comissão, de atribuir pelo menos 50% das verbas do segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural) a medidas ambientais.

Na segunda-feira, três responsáveis do PPE pela comissão de Agricultura do PE e os dois eurodeputados do grupo político que foram responsáveis por relatórios sobre a PAC 2021-2027 escreveram à presidente da Comissão Europeia, questionando-a sobre as afirmações de Timmermans.

“Alguns dos pontos de vista recentemente expressos pelo vice-presidente executivo Timmermans põem em causa elementos centrais da posição do Parlamento Europeu sobre a reforma da PAC em termos de sustentabilidade ambiental e climática”, salientaram.

Também ontem, no final de um conselho de ministros da Agricultura da UE, a titular alemã da pasta (que preside às sessões até final do ano) disse serem “inaceitáveis” as declarações do vice-presidente.

A nova PAC está a ser negociada em trílogos – PE, Conselho e Comissão – estimando esta que o processo esteja concluído até à primavera de 2021 (sob a presidência portuguesa).

Isto porque os planos estratégicos nacionais têm que ser submetidos a Bruxelas o mais tardar em janeiro de 2022 de modo a entrarem em vigor um ano depois, no final das medidas transitórias previstas para evitar falhas nas ajudas aos agricultores.