– É urgente concretizar a medida de apoio à destilação, direcionando-a prioritariamente para os pequenos e médios viticultores
– Reclamamos que o Governo adquira 15 mil pipas do vinho do Porto atualmente em stock
– Reiteramos que a aguardente usada no fabrico de Vinho do Porto deve ter origem prioritária nas uvas da Região
– Rejeitamos as medidas orientadas para a quebra de potencial produtivo, designadamente o arranque de vinha, uma vez que é possível assegurar o seu escoamento, e exigimos preços justos pelas uvas
Após as grandes iniciativas dos viticultores nos meses de Junho e de Julho, e claramente em resultado dessa luta, o Governo fez sair na comunicação social que estaria a tratar de um pacote de medidas dirigidas para a região Demarcada do Douro, onde se incluiria uma medida com a dotação de 13 milhões de euros destinada a compensar os viticultores que entregassem uvas para destilação.
Uma versão preliminar desse pacote de medidas, denominado “Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro”, foi dada a conhecer à CNA após reunião com o Sr. Ministro da Agricultura, tal como já havia acontecido com outros actores da região.
O certo é que, com a vindima à porta, as intenções anunciadas pelo Governo ainda não passam disso mesmo: de meras intenções. A única coisa que os viticultores sabem é que o quantitativo do benefício será este ano menos 36% que em 2022, o que significa, em conjunto com a subida dos custos com os fatores de produção, e com os baixos preços pagos pelas uvas, mais uma machadada nos seus rendimentos. Até à data, impera a incerteza e a falta de ações concretas, enquanto a angústia dos produtores aumenta.
Não deixa também de ser elucidativo que tenha sido recentemente noticiada a importação, só neste ano de 2025, de mais de 800 milhões de litros de vinho, só da vizinha Espanha. Algo continua a estar muito errado em todo o setor vítima da liberalização do comércio do vinho que sucessivos governos aceitaram e implementaram.
Como a CNA e a AVADOURIENSE sempre disseram, impõe-se que sejam tomadas medidas urgentes mas também estruturais para resolver a crise na RDD, e para mitigar as mais que certas quebras de rendimento dos agricultores na vindima que se avizinha. Reclamamos que a medida de compensação pela entrega para destilação seja rapidamente posta no terreno, e que seja dirigida preferencialmente para os pequenos e médios viticultores, com a introdução, por exemplo, de limites às áreas a considerar.
Reafirmamos a exigência de que o Estado possa comprar 15000 pipas dos stocks existentes (quantidade correspondente ao corte no quantitativo do benefício neste ano de 2025 face a 2024), de modo a libertar capacidade de armazenamento junto da produção.
A CNA e a AVADOURIENSE reafirmam que não aceitam qualquer expediente para diminuir o potencial produtivo à custa dos pequenos e médios viticultores. Isso é mais do mesmo: empurrar os pequenos e médios viticultores para o abandono, desertificando e empobrecendo ainda mais a região, descaracterizando-a e pondo em risco o seu elevado valor económico, social e cultural, ao mesmo tempo que se favorece ainda mais quem já é favorecido: as grandes casas exportadoras e comercializadoras, e em boa verdade, também produtoras. Aliás, como o País tem assistido nas últimas semanas com a catástrofe dos incêndios florestais, estão bem visíveis quais as consequências das políticas de abandono do mundo rural e de ataque à pequena propriedade e produção.
O ajuste entre o potencial produtivo e a comercialização de DOP Porto e DOP Douro deve passar pela utilização prioritária de uvas da região na produção de aguardente a usar no fabrico de vinho do Porto, e pela fixação de preços indicativos, proibindo a compra de uvas abaixo dos custos de produção.
A CNA e a AVADOURIENSE reafirmam o seu compromisso firme de se manterem ao lado dos viticultores durienses na exigência da saída da crise, pelo escoamento das uvas a preços justos, por rendimentos dignos, por uma Região viva e com futuro. Não deixaremos de tomar as iniciativas necessárias para prosseguir esta justa luta.
Fonte: CNA
