Vinhos: Empresas pedem interven��o da AR no arranque da reforma do sector

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 –  25-05-2006

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Vinhos: Empresas pedem interven��o da AR no arranque da reforma do sector

Porto, 24 Mai
As Empresas Comerciantes e Exportadoras de Vinho de Portugal (ANCEVE) pediram a interven��o da Assembleia da República para que arranque "rapidamente" a reforma institucional do sector, afirmou hoje � agência Lusa o secret�rio-geral da organiza��o.

De acordo com Manuel Pinheiro, a associa��o representativa das principais empresas comerciantes e exportadoras do país reuniu-se teráa-feira na Assembleia da República (AR) com os deputados da comissão parlamentar de Agricultura para discutir as principais preocupa��es do sector.

"O sector reclama que se encerre com urg�ncia o processo de reforma institucional, que se arrasta desde 2003, tendo por base os princ�pios do respeito pela organiza��o inter-profissional, a aplica��o das normas de qualidade � certifica��o dos vinhos e a fusão de comissões vitivin�colas", explicou o respons�vel.

O secret�rio-geral da ANCEVE afirmou que a reforma institucional dever� ainda salvaguardar a redu��o da estrutura do Instituto da Vinha e do Vinho e o refor�o da promo��o feito pela Viniportugal.

Outro dos temas abordados durante a reuni�o, de acordo com o respons�vel, diz respeito � reforma da pol�tica europeia da vinha e do vinho.

A ANCEVE defende que a reforma, agora em discussão em Bruxelas, dever� apontar para um equil�brio do mercado (entre a oferta e a procura), para o refor�o da competitividade das empresas europeias.

"Os mecanismos de interven��o, como destila��es, adi��o de mosto, arranque de vinha devem evoluir sem serem radicalmente cancelados", acrescentou Manuel Pinheiro, referindo-se ainda � necessidade de liberalizar o sector quanto �s regras de rotulagem e enol�gicas.

Relativamente ao �lcool, a ANCEVE diz ter sido manifestada aos deputados durante a reuni�o a abertura das empresas para colaborar nas ac��es educacionais e de altera��o de comportamento no consumo de bebidas alco�licas, mas entende que não se devem esconder os efeitos ben�ficos do consumo moderado e regular de vinhos.

Foi ainda focado o recente agravamento fiscal do sector através do aumento da taxa de IVA, de cinco para 12 por cento, que garantiu ao Estado um encaixe adicional de 23 milhões de euros/ano, acrescentou Manuel Pinheiro.

No ambito da prepara��o do IV Quadro comunitário de Apoio (2007- 2013) foi ainda entregue aos deputados da comissão um documento que se encontra em prepara��o t�cnica no Ministério da Agricultura e que "exclui o vinho do acesso aos projectos de promo��o e marketing".

A este nível., explicou, a ANCEVE apelou para que o Parlamento "tome uma posi��o no sentido de garantir que o vinho possa apresentar projectos, dado que � essencial dirigir os investimentos para quatro áreas: renova��o da vinha, marketing e promo��o, fusão de empresas, investiga��o e desenvolvimento".

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