Realizou-se, em Vila Pouca de Aguiar a Assembleia Geral anual dos Agricultores e Pastores do Norte – APT. Estiveram representados agricultores e Pastores oriundos de vários Concelhos da região. Do balanço efetuado mereceram particular acuidade os perduráveis problemas agrícolas sem solução à vista, a ausência de medidas oficiais capazes de responder às expectativas dos agricultores e Pastores da região e ainda a ameaça da retirada de competências da DGAV e a passagem de parte das suas competências para o ICNF.
Continuamos a assistir às habituais dificuldades de escoamento a preços compensadores de algumas produções estratégicas da região, com destaque para o sector animal, pequenos e grandes ruminantes e em particular as raças autóctones.
São as nefastas consequências do estado sanitário que estamos a viver pelo COVID-19, que mantém a nossa vida ensarilhada, sem que o Governo materialize com medidas concretas o Estatuto da Agricultura Familiar, medidas há muito reclamadas pela CNA e suas associadas, verdadeiramente estruturantes para a coesão económica e social dos modelos da agricultura familiar e do mundo rural português.
São ainda os avultados prejuízos provocados pela praga dos javalis e do lobo, que continuam a dizimar rebanhos e culturas em muitas aldeias da região, sem que o Governo se digne compensar os prejuízos havidos.
Para além destas adversidades a que temos que impiedosamente suportar, eis que ciclicamente nesta época de Verão a região e o País são fustigados pelos incêndios rurais/florestais pondo em causa vidas humanas e a labuta de todo um ano de trabalho do nosso agregado familiar. São incêndios que não poupam culturas agrícolas, animais, armazéns, alfaias, fenos, vinha, olival e soutos e comunidades locais, como aconteceu esta semana em muitas aldeias do Concelho de Alijó, Chaves, Mondim de Basto, Vila Pouca de Aguiar e Sabrosa, Mirandela, Vila Flor e de Torre de Moncorvo. Em suma, um vendaval de prejuízos para os agricultores, pastores e a economia do mundo rural. Mereceu também, uma aturada reflexão crítica por parte da Assembleia a anunciada medida da Ministra da Agricultura e do seu 1.º Ministro a retirada de competências da DGAV e a sua passagem para o ICNF. Esta medida, a concretizar-se, merece desde já o mais vivo repúdio por parte da APT. Muitas das críticas que temos vindo a fazer às questões de sanidade animal prendem-se com os elevados encargos aos produtores pecuários no pagamento das prestações de serviços às Organizações dos Produtores Pecuários OPP’s. Encargos cada vez mais avultados pela sub-facturação a que o ministério tem vindo a gerir os serviços públicos neste e noutros sectores. Se esses encargos em muitos concelhos da região não são maiores, tal se deve, à comparticipação financeira que certas Autarquias tem vindo a fazer junto das OPP’s, para viabilizar o cumprimento do Plano de Sanidade Animal. Retirar mais esta competência à DGAV é continuar perigosamente com o desmembramento do Ministério da Agricultura e é hipotecar o futuro deste importante e insubstituível sector da nossa economia. Tal como temos afirmado, os agricultores e a economia do País necessitam de um Ministério da Agricultura com competências, com recursos humanos em quantidade e qualidade para cumprir com a sua nobre função.
O governo deve acudir com urgência com medidas públicas que atenuem tais prejuízos
É necessário que o Governo e a Ministra da Agricultura, após os prejuízos apurados passem da palavra aos actos. É tempo de compensar sem demoras e com medidas públicas os prejuízos havidos para que os agricultores prejudicados possam continuar a ter força anímica e condições financeiras para olhar o futuro com confiança. Para que não aconteça aos lesados de hoje o que, lamentavelmente, está acontecer aos produtores de estufas dos prejuízos que tiveram aquando dos temporais de Dezembro de 2019, que se veem embrulhados em indetermináveis processos burocráticos e exigências técnicas que muitos deles irão certamente desistir por causa dos magros apoios a que têm direito.
A CNA com as suas Associações e com os agricultores prosseguirá a sua acção no sentido da concretização de uma política agrícola que apoie e promova a Agricultura Familiar, os pequenos e médios agricultores, pilar essencial da Soberania Alimentar do nosso País.
Só com mais justiça na distribuição dos apoios será possível defender convenientemente a agricultura, o Mundo Rural e os efeitos positivos da Agricultura Familiar, no ambiente, no território ou na economia e proporcionar às populações uma alimentação saudável e de proximidade.
A Direcção da APT
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