A Comissão Europeia (CE) anunciou na passada sexta-feira, dia 15 de março, propostas para aliviar os encargos administrativos para os agricultores da União Europeia (UE) relativamente a certas condicionalidades ambientais no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
“A proposta legislativa hoje apresentada constitui uma resposta direta às centenas de pedidos recebidos de organizações representativas dos agricultores e dos Estados-Membros e complementa as ações de curto prazo da Comissão já em curso para ajudar a reduzir os encargos administrativos para os agricultores”, refere o comunicado.
As novas propostas pretendem proporcionar aos agricultores uma “maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais”, dando também uma maior margem às administrações nacionais na aplicação de determinadas normas.
Quais as propostas apresentadas pela Comissão?
Para receberem apoios vindo da UE, os agricultores devem cumprir certos requisitos de condicionalidade relacionados, maioritariamente, com boas condições agrícolas e ambientais, tendo Bruxelas proposto agora aliviar estas exigências. A revisão diz respeito às seguintes condicionalidades:
– Manter características paisagísticas existentes nas suas terras, mas deixarão de ser obrigados a dedicar uma parte mínima das suas terras aráveis a áreas não produtivas, como os pousios. Em vez disso, podem optar, numa base voluntária, por manter uma parte das suas terras aráveis não produtivas – ou estabelecer novas características paisagísticas (tais como sebes ou árvores) – e, assim, receber apoio financeiro adicional através de um regime ecológico. No entanto, a Comissão salienta que “todos os agricultores da UE serão incentivados a manter áreas não produtivas benéficas para a biodiversidade, sem temerem perda de rendimentos”.
– Podem cumprir este requisito optando pela rotação ou pela diversificação das suas culturas, dependendo das condições que enfrentam e se o seu país decidir incluir a opção de diversificação das culturas no seu Plano Estratégico da PAC.
– Os Estados-Membros terão muito mais flexibilidade na definição do que esclarecem como períodos sensíveis, e das práticas permitidas para cumprir este requisito, à luz das suas condições nacionais e regionais, e no contexto do aumento das condições meteorológicas.
Além destas alterações específicas, a Comissão propôs também que os Estados-Membros possam isentar certas culturas, tipos de solo ou sistemas agrícolas do cumprimento dos requisitos “em matéria de preparação do solo, cobertura do mesmo e rotação/diversificação de culturas”, esclarece o comunicado da instituição.
De acordo com a comunicação, em casos extremos de condições climáticas adversas que influenciem o trabalho dos agricultores e o cumprimento de requisitos, “os Estados-Membros podem também introduzir derrogações temporárias”.
Para garantir que os países europeus consigam adaptar mais frequentemente os seus planos estratégicos da PAC à evolução das condições, a Comissão propôs duplicar o número de alterações permitidas todos os anos.
Segundo o comunicado, a Comissão sugeriu também isentar as pequenas explorações agrícolas com menos de 10 hectares de controlos e sanções relacionadas com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade. Segundo a instituição, “isto reduzirá significativamente os encargos administrativos relacionados com os controlos para os pequenos agricultores, que representam 65% dos beneficiários da PAC”.
Para a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “a Comissão está a tomar medidas fortes e rápidas para apoiar os nossos agricultores num momento em que enfrentam numerosos desafios e preocupações”.
E continua: “estamos a enviar uma mensagem clara de que a política agrícola se adapta às novas realidades, mantendo-se ao mesmo tempo, focada na principal prioridade de proteger o ambiente e de se adaptar às alterações climáticas. A Comissão continuará a apoiar firmemente os nossos agricultores, que mantêm a segurança alimentar da UE e estão na linha da frente da nossa ação climática e ambiental”.
Melhor rendimentos e reforço da posição na cadeia de abastecimento alimentar
“Reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar é um dos principais objetivos da PAC”, lê-se no comunicado.
Neste sentido, a Comissão decidiu avançar com “várias opções de ações que poderão ser levadas por diante a curto e médio prazo”. Assim, lançará um observatório dos custos de produção, das margens e das práticas comerciais na cadeia de abastecimento agroalimentar.
A instituição europeia propôs igualmente opções de melhorias do atual quadro jurídico estabelecido no regulamento que estabelece uma organização comum de mercado dos produtos agrícolas (OCM). Estas opções incluem o reforço das regras aplicáveis aos contratos que os agricultores celebram com compradores da indústria alimentar ou do comércio retalhista e o reforço das organizações de produtores “para permitir que os agricultores cooperem e atuem coletivamente”.
Na mesma linha, a Comissão sugeriu a possibilidade de novas regras em matéria de aplicação transfronteiriça contra práticas comerciais desleais. A Instituição também avançou que irá realizar “uma avaliação exaustiva” da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, em vigor desde 2021.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
