UE/Presidência: Maratona da PAC prolonga-se mas acordo é esperado até sexta-feira

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, pediu hoje aos seus homólogos da União Europeia (UE) que fiquem em Bruxelas até sexta-feira, num esforço para fechar até lá um acordo com o Parlamento Europeu (PE) sobre a política agrícola comum.

“Reitero a importância de ficarem em Bruxelas até sexta-feira”, disse Maria do Céu Antunes, numa sessão pública da reunião dos ministros da Agricultura, que se iniciou hoje às 20h50 de Bruxelas (19h50 de Lisboa), antes de um super trílogo com os negociadores do PE e da Comissão.

“É preciso ter metas ambiciosas mas exequíveis”, disse a ministra, no final da sessão pública, que demorou duas horas.

Da ronda de negociações desta noite irá sair uma nova proposta, que será apresentada na quinta-feira aos ministros.

A agenda que a ministra propôs prevê que o dia arranque com reuniões com os Estados-membros agrupados em pequenos grupos, novas sessões de trílogos e, no fim do dia, uma nova sessão do conselho com vista a um possível acordo sobre a política agrícola comum (PAC) 2021-2027.

A arquitetura verde da PAC, que prevê práticas mais amigas do ambiente, a condicionalidade social (que prevê sanções em caso de exploração laboral) e o novo modelo de aplicação que privilegia o desempenho em vez do cumprimento são componentes da proposta que é composta por três regulamentos: dos regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC – e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

A condicionalidade social e o montante mínimo das ajudas aos agricultores que serão dirigidas aos regimes ecológicos (‘ring fencing’) e que parte destes fundos vem do primeiro (ajudas diretas) e do segundo pilar (desenvolvimento rural) são os tópicos em debate no super trílogo desta noite.

A nova PAC deverá começar a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023, já com o plano estratégico de cada Estado-mmebro aprovado, vigorando até lá um regime transitório.

O orçamento da PAC 2021-2027 ascende a 336,4 mil milhões de euros, incluindo verbas do programa NextGenerationEU, um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação na sequência da pandemia de covid-19.